O teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, teve início nesta segunda-feira (27). As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde 2009, a corte realiza esse procedimento. Os especialistas em tecnologia da informação podem verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Essa é a sétima edição que o tribunal realiza testes públicos nas urnas eletrônicas.
Conforme a corte, 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres, realizarão os testes até sexta-feira (1°). Em 2021, antes das eleições do ano passado, especialistas encontraram pontos vulneráveis da urna eletrônica e as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições.
Após convocação do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), centenas de manifestantes foram às ruas neste domingo (26), no Farol da Barra. Com um trio elétrico que tocava músicas cristãs e patriotas, os manifestantes pediam em cartazes a proteção do Estado Democrático de Direito.
Os protestos lembraram a morte de Cleriston Pereira Cunha, preso após os atos de 8 de janeiro e que faleceu na prisão após passar mal.
O deputado criticou os 11 meses de governo e disse que vivemos um cenário de destruição. “O governo federal está desfazendo tudo o que Bolsonaro fez, em todos os setores. Além disso, vemos um país onde a nossa Constituição não é respeitada, onde os poderes não respeitam as nossas leis e a decisão do povo”.
Leandro declarou que “viemos às ruas pelos nossos direitos e para dizer que todo poder emana do povo”. As manifestações também ocorreram em outros estados.
O Senador baiano, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado Federal, votou em dois turnos na noite desta quarta-feira (22), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais em tribunais.
Wagner informou que não havia uma posição firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favorável à proposta. Já o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contrário e afirmou que a medida restringe a atuação do Superior Tribunal Federal (STF).
O PT e o MDB orientaram as bancadas a votarem contra a proposta. O PSB e o PSD liberaram os parlamentares, enquanto as outras siglas orientaram favoravelmente: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
Foi aprovado no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores aprovaram a proposta na noite desta quarta feira (22) .
De acordo com o painel do senado, dos 81 senadores, apenas 70 estiveram presentes e votaram. A votação ficou 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha declarado insatisfação com a Corte por decisões monocráticas. Os holofotes, as exposição e manifestação das decisões, pesaram contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o texto aprovado, A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.
Pacheco negou que a movimentação fosse perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.
O presidente do senado declarou que “É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Tribunal do Júri condenou nesta tarde de terça-feira (21), Samir dos Santos, de 31 anos, a vinte e nove anos e quatro meses de reclusão. O réu espancou a ex-mulher Iraci do Carmo Santos Bispo, de 53 anos, no Conjunto Habitacional Brisa 2, em Brumado, na tarde do dia 22 de setembro de 2021.
A vítima chegou a ser socorrida e ficou 42 dias internada na Unidade Terapia Intensiva (UTI), onde faleceu. De acordo com a pronúncia, Iraci teve afundamento do crânio e o rosto desfigurado devido as pancadas que recebeu do ex-companheiro.
Ao primeiro e ao segundo quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade e a autoria. Ao terceiro responderam negativamente, rejeitando o pedido de absolvição. Ao quarto, quinto e sexto quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo as três qualificadoras.
Homem que espancou mulher até a morte vai a júri popular nesta terça-feira (21), no Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu. O crime ocorreu na tarde do dia 22 de setembro de 2021. Conforme a pronúncia, vizinhos ligaram para a polícia, após ouvir uma mulher sendo espancada no Conjunto Habitacional Brisa 2, em Brumado.
A guarnição de imediato deslocou até o local, encontrou a vítima desacordada e com afundamento do crânio e o rosto todo desfigurado. Iraci do Carmo Santos Bispo, de 53 anos, foi socorrida em estado grave, por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A mulher ficou internada 42 dias, lutando pela vida, mas faleceu na Unidade Terapia Intensiva (UTI), vítima das brutalidades do ex-companheiro Samir dos Santos, de 29 anos.
Do Carmo sofria constantes violência física e psicológica praticadas no curso do relacionamento com o agressor. A vítima era proibida por Samir de convivência social, além da quebra de medidas protetivas. Consta na denúncia que Samir matou a ex-companheira por não aceitar o término do relacionamento e o pedido para que ele retirasse seus pertences da residência.
Na ocasião do crime, houve várias manifestações nas redes sociais, primeiro para que Iraci conseguisse uma vaga na UTI e a segunda pedindo justiça pela barbaridade praticada contra a vítima. A expectativa é que além de parentes, estudantes de Direito, muitas pessoas assistam o júri.
O imbróglio entre Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Prefeitura Municipal de Brumado está longe de acabar. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu incidentalmente uma liminar em favor da Embasa e suspendeu a concorrência pública nº 001/2022, que ocorreria na sexta-feira (17).
A prefeitura não renovou a concessão dos serviços de água e esgoto com Empresa Baiana de Águas e Saneamento desde 2017, quando findou o contrato. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), alega que a empresa não cumpriu com as exigências do contrato, dentre elas o esgotamento sanitário no município.
Na liminar, a empresa apontou que a prefeitura não apresentou autorização do colegiado da microrregião do algodão, contrariando a Lei Complementar Estadual nº 048/2019. O Tribunal de Contas dos Municípios pode decretar eventual nulidade do procedimento licitatório caso a prefeitura descumpra a decisão.
O sistema usado no Brasil para a eleição de deputados federais foi duramente criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira (17).
Segundo ele, o sistema “não serve bem ao país” por ser caro, ter baixa representatividade e dificultar a governabilidade. Na opinião de Barroso, o formato ideal seria o ‘sistema distrital misto’, uma combinação do atual modelo, mas com voto nos partidos.
“Temos um sistema político eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade”, afirmou o ministro.
Ele disse ainda que o atual sistema é caro porque as eleições proporcionais fazem com que o candidato tenha que fazer campanha em todo o estado. “O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas. Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna de votos do partido”, finalizou.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi impetrada na justiça logo após as eleições de 2020.O então primeiro suplente de vereador José Santo Santinho (PSB) pleiteou a cadeira assumida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por fraude na cota de gênero.
O processo passou por todas as instâncias e está em fase de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Santinho que não se elegeu, acabou retornando ao cargo com a morte do vereador José Carlos de Jonas (PSB), vítima da Covid-19. No último dia (3), o vereador Santinho tentou desistir do processo e protocolou petição requerendo a homologação do seu pedido de desistência do recurso.
No despacho desta quinta-feira (16), o ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator da ação, diz no documento que o agravo em recurso especial já foi julgado, motivo pelo qual não há o que deferir quanto ao pedido de desistência. De outra parte, relativamente à pretensão de José da Silva Santos de interromper o curso desta ação, deve o Ministério Público Eleitoral ser intimado, com base no art. 127 da Constituição Federal, acerca de possível interesse em substituir o autor desta ação. Ante o exposto, intime-se o Ministério Público Eleitoral para que, caso queira, manifeste-se sobre eventual interesse em assumir a titularidade desta AIJE. Após, retorne-se o feito à conclusão”.
A Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Sudoeste) prendeu na tarde da última terça-feira (14), em Barra da Estiva, um foragido da Justiça. A prisão ocorreu no centro da cidade.
Era por volta das 17h20, quando a guarnição abordou o foragido na Praça Cristo Redentor. A prisão é uma ação da Unidade Operacional Especializada (UOE) com o Serviço de Inteligência do Ceará.
Conforme a polícia, o foragido estava em uma Toyota Hilux, licenciada em Vitória da Conquista. Ele era foragido do sistema penal com mandado de prisão por homicídio expedido pela Justiça do estado do Ceará.
Com ele foi apreendido um celular Iphone 14 Promax. A polícia apresentou o foragido na sede da 20ª COORPIN, e de lá, ele vai ser encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado.
A desembargadora Chyntia Resende foi eleita hoje (14) presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para o biênio 2024-26, com 46 votos. Ela substituirá o colega Nilson Castelo Branco, cujo mandato à frente do Judiciário acaba no início do ano que vem. Acompanhe a votação dos demais membros da mesa diretora por aqui em instantes.
Antes do início da votação, os desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Gardênia Pereira Duarte, Maria de Lourdes Pinho Medauar e Baltazar Miranda Saraiva comunicaram ao presidente da Corte a desistência do pleito para o cargo de presidente. Com isso, apenas Cyntia e o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra concorreram ao posto. Pedro obteve 15 votos e um desembargador votou em branco.
Para o cargo de 1º vice-presidente foi eleito o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas; Já para o posto de 2º vice-presidente, foi eleito, em segundo turno, José Alfredo Cerqueira.
Para a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) foi eleito o desembargador Roberto Maynard Frank. A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro foi a escolhida para liderar a Corregedoria das Comarcas do Interior. O ouvidor será o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e o suplente Baltazar Miranda Saraiva.
Diversos Desembargadores, entre eles, a magistrada Gardênia Duarte, uma das favoritas e mais respeitadas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), retiraram suas candidaturas à Presidência do TJ, em virtude do favoritismo da também magistrada Cynthia Resende. Com isso, Cynthia se consolida como grande favorita à Presidência da Corte nesta terça-feira (14).
Mais cedo, a desembargadora Nágila Brito também havia retirado a candidatura. A mesa diretora da Corte baiana está prevista para acontecer na terça-feira (14), às 8h30.
Há seis anos o TJ Bahia não tem uma presidente mulher e vinha sendo comandado por homens desembargadores oriundos do Quinto Constitucional. A eleita fará a gestão da casa no Biênio 2024/2026.
