Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, participou do segundo dia da Expert XP 2019, o maior evento de investimentos do mundo, na última sexta-feira (5). Na ocasião, o magistrado falou sobre a corrupção brasileira e defendeu a Operação Lava Jato. “Precisamos tornar perene o combate à corrupção para criarmos um novo padrão ético e moral na sociedade brasileira […] Infelizmente, essa história [de corrupção] é antiga, mas eu quero garantir aos senhores que a Lava Jato vai continuar. Essa é a palavra de ordem de quem, no ano que vem, assume a presidência do STF. Os senhores pode me cobrar”, afirmou o ministro. Fux ainda defendeu as reformas no país. Para o magistrado, o Brasil só irá crescer se a Previdência for aprovada. “A reforma da Previdência tem de passar. As pessoas tem que ter amor ao Brasil, amor a coisa pública e não fazer uma oposição que seja prejudicial ao país […] A segunda agenda é a reforma trabalhista. Acho que é preciso proteger os trabalhadores, mas admitir a terceirização, que é praticada no mundo inteiro, que desonera a folha de pagamento”, declarou o ministro do STF. O magistrado ainda falou sobre a reforma tributária.
Foto: Aldo Matos
Em nota, a Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil repudiou uma fala do promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva, dirigida à defensora pública Fernanda Morais, durante sessão do Tribunal do Júri realizada em Feira de Santana. Em seu Twitter, a defensora escreveu: “Eis o que aconteceu: ao ser saudada pelo promotor de justiça, ele me pediu calma, “porque a primeira vez com um negão não dói”. Eu não vou admitir esse tipo de situação. Eu estava no exercício das minhas funções. Isso precisa acabar!”. Para o grupo, a atitude do promotor é uma “manifestação de machismo institucional dentro do Judiciário”. “A explícita conotação sexual da fala do promotor não é apenas inadequada ao ambiente em que fora proferida. Ela configura, mais do que isso, uma violenta manifestação de machismo institucional arraigado dentro do sistema de Justiça, que submete historicamente mulheres ao lugar de objetos sexuais e sexualizados, deslegitimando-as como profissionais nas relações estabelecidas neste sistema . A conduta do promotor, ao comparar a atuação das duas instituições em plenário a uma relação sexual, constrangendo publicamente uma defensora pública no exercício de suas funções, é repugnante e inaceitável”, afirma a nota.
Foto Rede Acontece
Preso desde o dia 8 de setembro de 2017, Geddel Vieira Lima está a pouco mais de 60 dias de completar dois anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O período de 663 atrás das grades faz do ex-ministro baiano o preso da Lava Jato com maior tempo de prisão preventiva entre todos os outros políticos alvos da operação. Isto porque Geddel, diferente dos demais políticos que ficaram presos por mais de um ano na Lava Jato, sequer foi condenado, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano. Outro baiano alvo da operação, o ex-deputado Luiz Argôlo foi preso em novembro de 2015 e condenado, sete meses depois, a 11 anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ficou atrás das grades por dez meses antes de ser condenado a 45 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi preso em novembro de 2016 e sua condenação saiu em setembro do ano seguinte. Antônio Palocci e José Dirceu ficaram presos por nove meses antes de serem condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Eduardo Cunha e André Vargas esperaram, presos provisoriamente, por cinco meses a condenação. Já o ex-senador Gim Argelo, preso em abril de 2016, foi condenado em primeira instância em outubro do mesmo ano a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Em janeiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Geddel Vieira Lima seja condenado a 80 anos de reclusão. Foi no início do ano que a PGR entregou as alegações finais no processo relacionado aos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Em fevereiro, a defesa do ex-ministro entregou as razões finais ao Supremo. No final do último mês de maio, o ministro Edson Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello. “A presente Ação Penal encontra-se em condições para julgamento”, anotou Fachin.
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A Polícia Federal (PF) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relatório sobre as atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do portal “The Intercept”. A informação é do “O Antagonista”. A medida de inteligência da corporação quer verificar qualquer movimentação atípica que possa estar relacionada à suposta invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato, que resultaram na revelação de mensagens que envolvem o ministro da Justiça Sérgio Moro. O jornalista será investigado apenas se houver indício de que tenha encomendada o serviço criminoso.
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a decisão do juiz Alex Matoso Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, que condenou a cooperativa de saúde Unimed a indenizar uma cliente em R$ 7 mil por danos morais e a ressarci-la em R$ 6 mil pelo valor gasto para antecipar o tratamento de urgência. A paciente ajuizou a ação contra a Unimed, sob o argumento de que precisava de 24 sessões de quimioterapia, mediante aplicação de injeções intraoculares com bevacizumabe, como tratamento para retinoplastia diabética grave proliferativa com edema macular em ambos os olhos. Além da compensação pelos danos morais, pediu o ressarcimento, pois ela teve de arcar com os custos do tratamento, já que a urgência que requeria seu quadro clínico não lhe permitia esperar a autorização do plano de saúde. A Unimed argumentou que negou a cobertura do procedimento porque ele não está incluído na diretriz de utilização (DUT), prevista no rol da ANS, conforme resolução normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diante da não aceitação da tese em primeira instância, a cooperativa ajuizou recurso no TJ-MG. O relator, desembargador José Flávio de Almeida, em seu voto, afirmou que a negativa de cobertura de exame indicado por médico cooperado é passível de danos morais. Ele acrescentou que “o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma”. Os desembargadores José Augusto Lourenço dos Santos e Juliana Campos Horta votaram de acordo com o relator.
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O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar uma suposta contratação irregular de uma cooperativa para o serviço de transporte escolar, em Ituaçu, no centro-sul baiano. As informações estão em uma portaria assinada pelo procurador da República, André Sampaio Viana, publicada nesta segunda-feira (1º). De acordo com o órgão federal, a Coopvel Cooperativa de Transportes foi contratada sem licitação, neste ano, pelo prefeito Adalberto Alves Luz (PTB). Pelo serviço, o Executivo Municipal já pagou à cooperativa R$1.740.846,28. A mesma empresa recebeu no ano passado R$5.036.725,47. Denúncias contra a atual gestão já tinham sido feitas por um morador da cidade, na Câmara de Vereadores, em setembro do ano passado. Na oportunidade, ele disse que houve fraudes na contratação de uma cooperativa de transporte. O morador disse que a prefeitura pagava por um serviço que não era feito. Em 2012, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proibindo “em qualquer hipótese, a absorção de mão-de-obra por meio de empresa prestadora de serviços, cooperativa, associação, organizações sociais ou social de interesse público ou fundação privada”. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Ituaçu, nesta segunda-feira, mas chamadas não foram atendidas, nem retornadas.
Foto: Fernando Frazão
Cotado para ocupar a vaga de “ministro evangélico” no Supremo Tribunal Federal, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, não se intimida em compartilhar a sua fé através das redes sociais. Constantemente ele usa o Twitter para falar sobre sua confiança em Deus e incentivar os seus seguidores a manterem a fé inabalável. “A fidelidade de Deus não é para ser explicada, mas sim vivida. Quem já provou sabe como é bom estar sob a proteção do Senhor”, tuitou o juiz, que é membro da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul. O nome do juiz ganhou força para uma possível indicação ao STF depois do presidente da República, Jair Bolsonaro, questionar se não estaria na hora de a Corte ter um ministro evangélico. A declaração foi dada durante Convenção da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, em Goiás. Desde a declaração, o nome de Bretas passou a ser citado constantemente como um forte candidato, principalmente pela capacidade técnica do magistrado, que é responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Foi Marcelo Bretas quem mandou prender o ex-presidente Michel Temer. “O inimigo planeja, arma o circo e inicia o ataque. Parece que não há solução, que o socorro não chegará a tempo. Num cenário desse, adverso, mantenhamos a fé, pois Aquele que começou a grande obra é fiel e justo para finalizá-la”, comentou o juiz em outra ocasião.
Foto : Reprodução
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, determinou na última quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, por suposta “falta funcional”, após o vazamento de mensagens trocadas com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O portal “The Intercept” reproduziu neste mês diversas conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e Moro, então juiz da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela operação e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações. De acordo com o G1, ao decidir pelo arquivamento, o corregedor Rochadel ententeu que há elementos que apontam que as mensagens divulgadas pelo site foram obtidas de forma ilícita. Ele afirmou ainda que não há indícios de infração funcional nos diálogos. Ao CNMP, Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram, em suas defesas, que “houve ilicitude dos elementos do pedido de apuração porque ‘as supostas mensagens foram obtidas de forma ilícita, com violação ao sigilo das comunicações'”. Eles ainda argumentaram que não há motivos para prosseguimento da apuração “em razão de descrição deficiente de fatos” e que “não houve infração funcional ‘por ausência de conluio com o magistrado mencionado nas representações’.
Foto: Roque de Sá
Aprovado na última quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto contra abuso de autoridade praticado por juízes ou procuradores pode ser votado nas próximas horas pelo plenário da Casa, de acordo com o G1. A proposta pretende combater situações nas quais juízes ou procuradores beneficiam a si mesmos ou outras pessoas, prejudicam alguém, e por “capricho” ou “satisfação pessoal”, direcionam um processo. Conforme o texto, o magistrado praticará abuso de autoridade se: proferir julgamento quando impedido por lei; agir com “evidente” motivação política; manifestar sua opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio de processo comandado por ele ou outro magistrado; exercer outro cargo (só é permitido que seja professor além de magistrado); ser sócio de empresas (pode somente ser acionista); receber recompensa financeira pela sua atuação em processos. Quem violar as normas estará sujeito a uma pena de prisão de seis meses a dois anos mais multa.
Foto Rede Acontece
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a instauração de inquérito policial para apurar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) em campanhas nos anos de 2006 e 2010. A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (26). De acordo com o órgão, a decisão atendeu a recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), no último dia 8 de abril. Ainda segundo o MPF, acordos de delação premiada relacionados à Lava Jato fizeram com que o STF encaminhasse as investigações referentes ao senador para andamento na Justiça Federal na Bahia. Os crimes investigados teriam ocorrido após pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht. Também consta dos relatos narrados nas delações a informação de que foram feitas doações tanto contabilizadas quanto não registradas (‘caixa 2’) para as duas campanhas de Wagner.
Foto : Lula Marques
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pela ministra Cármen Lúcia, decidiu votar contra a revogação da decisão monocrática do ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a absolvição do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá (SP). A sessão ocorreu nesta terça-feira (25). Votou pela anulação do julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. Os votos contrários foram do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello. Agora, será julgado o segundo habeas corpus. Neste, a defesa do petista pediu a suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, e a consequente anulação de sua condenação em primeira instância, que pode dar liberdade ao petista. No início da sessão, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, pediu a palavra e, da tribuna do colegiado, solicitou prioridade no julgamento do habeas corpus argumentando que o ex-presidente está preso há mais de 400 dias. Ao fim de sua sustentação, Zanin não citou diretamente a troca de mensagens entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, contudo, afirmou que a condenação de Lula foi tomada em ação “coordenada de juiz e acusação”. Foi o atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL) quem condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, na primeira instância. Esse processo culminou na prisão dele após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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O ministro Gilmar Mendes acatou a solicitação da defesa de Lula (PT) e propôs a soltura imediata do ex-presidente, segundo O Antagonista. Antes, ele havia pedido o adiamento do julgamento do habeas corpus. No entanto, os advogados alegaram que, se a liberação não for analisada nesta terça-feira (25), alongaria a prisão do petista. “Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse”, indicou Gilmar.
