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Um suposto hacker invadiu na noite da última terça-feira (11) o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Telegram, informa a colunista Bela Megale, do Globo. Procuradores desconfiaram de mensagens enviadas pelo número do procurador militar Marcelo Weitzel. “Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí”, escreveu um integrante do grupo. “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né”, respondeu o autor das mensagens. Um dos integrantes do grupo telefonou, então, para Weitzel, que informou que não estava utilizando o celular quando as mensagens foram enviadas. Após o episódio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou aos conselheiros que solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre o ocorrido.
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O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Nunes, foi proibido pela Justiça de entrar nos prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Mário Augusto Albiani Júnior, publicada no último dia 28. O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 10 mil. A determinação atende a pedido do Ministério Público estadual, feito em recurso impetrado pela promotora de Justiça Letícia Baird, contra a decisão do juízo de primeira instância que negou a solicitação de proibição. Joselito Nunes foi acusado pelo MP de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa. Ele é marido da atual prefeita da cidade, Quitéria Carneiro de Araújo, também ré da ação, que não apresentou comprovação de qualificação técnica do esposo para ele ocupar o cargo. Na decisão, o desembargador acolheu o argumento do MP e destacou que, pelo fato de Joselito Nunes ter sido prefeito da cidade e de o cargo de secretário de Administração gozar de “prestígio e influência”, apenas a suspensão do ato de nomeação foi insuficiente para afastar prejuízo ao interesse público, quando se autorizou a circulação do ex-prefeito nos meios políticos. Segundo o magistrado, o MP evidenciou que o “agravado foi condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado, pela prática de crime previsto na lei 8.666/93, fato praticado quando exercia o cargo de alcaide”.
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita na última terça-feira (11) presidente da Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento das ações da Operação Lava Jato. A partir de terça-feira (25), próxima sessão do colegiado, a ministra vai ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski, que deixará o comando do colegiado após um ano na função. Como presidente, Cármen Lúcia será responsável pelo agendamento e organização da pauta de processos que serão julgados. A eleição foi simbólica porque, de acordo com as normas internas da Corte, a ministra teria que assumir o cargo por ser a integrante mais antiga que ainda não ocupou o cargo recentemente. Nesta tarde, durante sua última sessão na presidência, Lewandowski determinou a inclusão do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta da próxima sessão, a primeira que será comandada por Cármen Lúcia. Até o momento, o caso está mantido na pauta. Também fazem parte da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
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Uma decisão inédita beneficiou uma aposentada de 70 anos, que receberá 8 milhões (equivalente a cerca de R$ 690 mil) de pesos do ex-marido por ter realizado tarefas domésticas durante os quase 30 anos em que estiveram casados. A decisão foi da Justiça da Argentina, que determinou uma “soma razoável a fim de reequilibrar a situação econômica díspar dos cônjuges”. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão beneficia uma argentina de 70 anos que dedicou parte de sua vida exclusivamente à criação dos filhos e às tarefas domésticas. Quando ela completou 60 anos, o homem abandonou o lar, após 27 anos de casamento. O casal de separou em 2009 e se divorciou em 2011. Desde a separação, a aposentada enfrentou graves dificuldades econômicas. Já o homem “está bem”, afirmou a juíza Victoria Famá, ao pronunciar a sentença. Para ela, a situação desigual mostra o rompimento do equilíbrio e que o contrato que o casal tinha durante o matrimônio foi descumprido. “A dependência econômica das esposas é um dos principais mecanismos que favorecem a subordinação das mulheres na sociedade (…). No entanto, na maioria das famílias, as mulheres assumem a carga das tarefas domésticas e o cuidado dos filhos, mesmo quando desempenham outro trabalho fora de casa”, argumentou. A idade da aposentada foi outro fator que a juíza levou em conta. “60 anos é a idade que as mulheres se aposentam”, afirmou, lembrando a dificuldade de iniciar uma carreira nessa etapa da vida. A pena por compensação econômica foi introduzida no Código Civil de 2015. A lei estabelece que o montante pode ser pago em uma única vez, em parcelas ou na forma de bens, dependendo do acordo entre as partes.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas do PSB da Bahia referentes ao ano de 2018 por não destinar o valor mínimo do Fundo Partidário a candidaturas femininas. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, na decisão o TRE determina que o partido, comandado pela deputada Lídice da Mata na Bahia, devolva quase R$ 20 mil ao Tesouro. Em nota o partido informou que “recorrerá da sentença e demonstrará, com os documentos e notas fiscais, o cumprimento da Lei Eleitoral”. A ex-senadora ainda deve se pronunciar com mais detalhes em relação à decisão do Tribunal.
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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, por suposta prática de improbidade administrativa. Em contrato firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), segundo o MP-BA, Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer irregularidade como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física. Também não foi fiscalizado o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim. “Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 9 milhões, ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outras penalidades.
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O Município de Brumado, através do Prefeito Municipal, vem por meio deste instrumento, em virtude de publicações em redes sociais acerca de decisão do Tribunal de Contas do Município da Bahia no tocante à denuncia acerca de irregularidades em processo licitatório, prestar os devidos esclarecimentos na forma em que se segue. Reitere-se que a Administração Municipal tem o mais alto respeito ao TCM/Ba e tomará conhecimento do inteiro teor da decisão, quando de sua publicação, para a apresentação do competente recurso, mas desde já, esclarece que discorda de qualquer irregularidade, por parte do gestor, na licitação apurada referente à reforma de escola municipal. A primeira irregularidade descrita refere-se à existência de algumas licitações na modalidade Carta-Convite quando deveria realizar a licitação em outra modalidade, qual seja, concorrência pública, operando-se, então, a fragmentação de licitação para um mesmo serviço, deixando de eleger a modalidade correta. Pois bem, tal entendimento não pode prevalecer, eis que não há que se falar em fragmentação de licitação para um mesmo serviço, mas sim a existência de vários serviços. De fato, o Egrégio TCM partiu do pressuposto de que o serviço seria “reformas de escolas” devendo ter um único processo contemplando todas as reformas. No entanto, as reformas muitas vezes ocorrem em períodos e localidades distintos a depender da análise corriqueira e realidade momentânea das unidades escolares, sendo, portanto, serviços diferentes. Assim, identificando-se em momentos distintos necessidade de reformas de várias unidades não existe impedimento para se desenvolver a licitação numa modalidade, que contemple valor menor (Carta-Convite). Não houve, portanto, fragmentação de licitação para realização de um mesmo serviço, mas sim realização de licitação em modalidade permitida por lei para atender serviço específico em momento, igualmente, específico. Outro aspecto questionado refere-se a uma licitação em que se alega favorecimento de empresa ligada ao secretário municipal da época – o Sr. Renato Mendonça – tendo como responsável técnica a engenheira Viviane Alves e Silva, a qual era, à época, funcionária do município. Igualmente descabida a arguição, tendo o TCM embarcado em presunção maldosa arquitetada por opositores políticos no sentido de que pelo fato de ser funcionária a engenheira não poderia ser responsável técnica de empresas prestadoras de serviços do município. Além disso, que empresas do Secretário Municipal não poderiam participar de licitações. O impedimento legal de a engenheira ser responsável de empresa que preste serviço para o município seria se ela participasse dos estudos e desencadeamento da fase interna da licitação, o que não ocorreu. Da mesma forma, não houve qualquer contratação de empesa do secretário municipal, realizando-se presunções sem as devidas comprovações de que empresa contratada por licitação tem vínculo com o secretário e mesmo que assim fosse não teria o gestor condições de ter conhecimento deste fato, por não constar qualquer elemento neste sentido nos autos da licitação. Reitere-se que as providências estão sendo tomadas para os devidos esclarecimentos perante o respeitável Órgão de Controle, pelo que a população deve ficar tranquila e não ceder aos que estão ávidos a macular a imagem de uma Administração, que luta, arduamente, para maximizar a aplicabilidade dos recursos públicos para continuar avançando em conquistas significativas já alcançadas. Eduardo Vasconcelos Prefeito Municipal
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Por 3 votos a 0, a 5ª Turma da Justiça Federal em Brasília manteve, na tarde de quarta-feira (5), uma sentença de 2009 que determinou a cassação da concessão da Rádio Novo Amor 98.5 FM de Eunápolis. A decisão, que julgou recurso, atende a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no município. De acordo com a sentença, a Justiça declara nulo o procedimento de concessão contido na Portaria MC nº 816/2001, do Decreto Legislativo 390/2001 e do contrato de permissão firmado entre a União e a Fundação Araci Pinto, proprietária da rádio. Desde março de 2009, a emissora funciona sem autorização. A pedido do MPF, a Justiça Federal julgou, ainda, o mérito da questão da concessão de serviços de radiodifusão sem o devido processo licitatório, destacando que isso fere diretamente a Constituição Federal. A sentença afirma que a rádio, com sede em Teixeira de Freitas, foi irregularmente transferida ao ex-prefeito de Eunápolis Paulo Dapé, passando a funcionar ilegalmente no município. A programação é exclusivamente dedicada a interesses políticos-eleitorais do ex-gestor e de sua esposa, Cordélia Torres. De acordo com a Justiça, a emissora, que deveria colocar no ar uma grade educativa, “tinha seus objetivos desvirtuados, tendo em vista que fazia concorrência às rádios comerciais, paralelamente à edição de programação com menções positivas ao casal pré-candidato Dapé/Cordélia, seja de forma embutida ou nos programas abertos dos horários considerados nobres do rádio regional, causando enorme prejuízos ao equilíbrio da Continue lendo…
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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, na última quarta-feira (5), contra a empresa Casa Nova Cred. Ela é acusada pela promotora de Justiça Joseane Suzart de prejudicar consumidores por meio de oferta de empréstimos realizada sem a devida autorização do Banco Central e mediante juros exorbitantes. O MP pede à Justiça que determine, em liminar, a interrupção da concessão de crédito não autorizada e a oferta enganosa dos empréstimos com juros abusivos. Em caráter definitivo, são solicitados a indenização dos consumidores prejudicados e o pagamento de multa pelo dano moral coletivo. Segundo a ação, o BC informou que a empresa não é autorizada a funcionar, não é supervisionada pelo órgão e não possui registros no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). A promotora Joseane Suzart aponta que a Casa Nova Cred se valia de má-fé na concessão de crédito, com aplicação de “juros extremamente altos, com porcentagem superior aos bancos, causando sérios prejuízos aos consumidores”. O percentual, conforme a ação, chegava a 17%. Joseane Suzart explicou que para receber o empréstimo, o consumidor era orientado a utilizar o cartão de crédito, com limite suficiente para garantir o valor emprestado, sendo que o crédito e juros deveriam ser pagos à empresa responsável pelo cartão e não à Casa Nova Cred. Os valores debitados no cartão eram maiores do que o valor disponibilizado, sem que fosse informada aos clientes a porcentagem dos juros utilizados.
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Ao reconhecer a necessidade de uma representação evangélica no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro fez um forte sinal de que poderá indicar alguém com esse perfil para uma das duas vagas que abrirá no período do seu mandato. O juiz federal William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, Rio de Janeiro, é um dos nomes cotados. O magistrado é conhecido pela alta produtividade da Vara Federal que comanda, pelos livros publicados e pelas palestras que ministra. Bacharel em Direito com pós-graduação em Políticas Públicas e Governo e mestrado em Estado e Cidadania. É Doutor Honoris Causa na Escola Superior de Advocacia e autor do best-seller “Como Passar em Provas e Concursos”, que o tornou conhecido como o “guru” dos concursos. A declaração do presidente sobre a possibilidade de ter um juiz evangélico no STF se deu durante a Convenção Nacional da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia. “Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, questionou Bolsonaro. William Douglas chegou a usar o Facebook para comentar a declaração do presidente da República, afirmando que não existe problema na declaração, pois certamente será avaliado o “conjunto da obra” ao decidir sobre quem deverá ocupar o uma das cadeiras na Corte. Entre os livros publicados pelo magistrado, estão “As 25 Leis Bíblicas do Sucesso”, que tem coautoria de Rubens Teixeira, “O Poder dos 10 Mandamentos”, “A Receita de Jesus Para Uma Vida Mais Feliz”, entre outros. Atualmente, segundo dados levantados pelo Estadão, nenhum dos 11 ministros que atualmente compõem o STF é evangélico.
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O ex-presidente Lula (PT) já afirmou a seus advogados que não aceitará usar tornozeleira —como é comum em presos que passam para o regime semiaberto, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha. Ele diz, segundo a publicação, que não é “pombo-correio”. De acordo com a jornalista, a passagem de Lula para o semiaberto, porém, ainda não é vista como uma certeza. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode decidir, por exemplo, nada decidir —mesmo com o parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal) divulgado na última terça-feira (4). Neste caso, o tribunal passaria a análise do pleito para a juíza Carolina Lebbos, da execução penal em Curitiba. Ela tem recusado pedidos feitos por Lula. De acordo com a Folha, se o STJ conceder o semiaberto, começará o segundo capítulo: o de decidir onde o petista seguirá cumprindo a pena. A Justiça pode determinar que ele fique em Curitiba. Caso volte para São Bernardo do Campo, o próprio Lula ainda não sabe se optaria por ficar no apartamento em que vivia com a família.
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O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) será julgado pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 14 de junho, de acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio. Ainda segundo a coluna, Geddel responderá o processo referente ao bunker de R$ 51 milhões descoberto pela Operação Lava Jato em Salvador. O julgamento foi incluído na pauta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
