Em ato publicado nesta terça-feira (5), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por instituir uma força-tarefa para zerar o arquivo processual de 21 Varas Judiciais no estado com o objetivo do saneamento do acervo de aproximadamente 700 mil processos em Varas localizadas nos municípios de Barreiras, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Salvador.
A decisão, de acordo com o judiciário baiano, acontece após a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2022. Na oportunidade, o Tribunal foi formalmente intimado no bojo do pedido de providência para dar cumprimento às determinações constantes no relatório de inspeção, entre elas a elaboração de plano de ação para saneamento integral de unidades judiciárias.
Veja a lista das Varas que serão alvo da força-tarefa:
Continue lendo…
A Justiça do Trabalho acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e determinou o imediato afastamento de um dirigente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) para prevenir a continuidade de uma grave situação de assédio moral organizacional.
Os fatos que motivaram o inquérito e a ação judicial movida pelo MPT ocorreram na Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte) da instituição. A decisão, da Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determina o afastamento de Rubens Jesus Sampaio de todas as funções diretivas na instituição enquanto o processo segue.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou no mês passado com ação civil pública contra a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) pela prática de assédio moral contra trabalhadores da Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte).
Nela, havia também o pedido de liminar, para que houvesse o afastamento. A ação se baseia em amplo inquérito promovido pelo MPT após receber denúncias de trabalhadores e do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Além do inquérito, uma sindicância interna, determinada pela própria Universidade, também apontou a necessidade do afastamento do diretor.
A procuradora Tatiana Sento-Sé, autora da iniciativa, também solicitou que a Uesb seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100 mil por permitir que esta prática ocorra em suas instalações para o desempenho de atividades profissionais.
O inquérito do MPT indica que a universidade “foi leniente” e não adotou providências para impedir o assédio moral. Mostra ainda que o caso já era de conhecimento da Ouvidoria da instituição e que, mesmo diante de todas as evidências, não atuou para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho sadio.
O ex-vereador de Brumado, Márcio Moreira da Silva, é condenado pela Justiça Eleitoral. De acordo com a justiça, Márcio foi condenado pelo artigo art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral.
A decisão é referente às eleições municipais de 2012. O ex-vereador também deve pagar multa no valor de R$ 24.880,00. A justiça eleitoral em Brumado decretou a inelegibilidade Moreira. Em 2018, Márcio Moreira foi candidato a Deputado Estadual pelo (PATRI) e ficou como suplente.
Prezando pelo bom jornalismo, o site Sudoeste Acontece tentou entrar em contato com ex-vereador, mas sem êxito até o momento. O espaço fica aberto.
A segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), condenou o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa (2021-2024), a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção mentária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil.
A decisão se refere ao julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014, adotada na sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio que foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha tem o objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª Etapa da obra do cais na orla fluvial naquele Município.
De acordo com o TCE, a desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Geraldo Pereira da Costa foi motiviado em função da irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial.
O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elísio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto à inércia na utilização dos recursos relacionados à 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado.
Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao Município de Carinhanha/BA, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após quatro meses de discussões, aprovou a criação de um Órgão Especial. Agora, o judiciário baiano definirá quando o Órgão iniciará as atividades e a eleição para a composição do colegiado.
De acordo com o texto do projeto, que foi relatado pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, o Órgão Especial, que terá a competência estritamente judiciante, terá 25 membros, sendo 13 deles escolhidos pelo critério de antiguidade e os demais eleitos pelo Pleno.
O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, comemorou a aprovação. “Esta é uma vitória de toda a sociedade baiana. Nós fomos um dos últimos [tribunais] a criar o Órgão Especial”, disse, citando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma reclamação ao TJ-BA cobrando esta criação.
Fica estabelecido que a cada processo redistribuído aos desembargadores integrantes do Órgão Especial, dois deixarão de ser destinados aos membros nos órgãos fracionários aos quais fazem parte, com compensação feita nas câmaras para os magistrados que são da área Cível e nas Turmas para aqueles da área Criminal. Também foi autorizada a modificação no artigo que estabelece diretrizes para afastamento de membros. Agora, antes de completar o período de quatro anos como integrante do Órgão Especial, o desembargador promovido ao colegiado pelo critério de antiguidade, pode se afastar temporariamente por dois anos. O pedido só será aceito em causas excepcionais e devidamente justificadas.
Uma comitiva de deputados estaduais membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) participou de uma audiência om o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), para cobrar que a ViaBahia seja responsabilizada por não cumprir obrigações contratuais.
Dentre as pautas apresentadas pelos parlamentares na reunião estão a duplicação da BR-116 e “providências” contra o “descaso e negligência” com que a concessionária ViaBahia vem administrando as rodovias BRs 116 e 324 na Bahia. Os deputados cobraram ainda a urgência na duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Infraestrutura da Alba, Eduardo Salles, entregou ao diretor-geral da ANTT um ofício solicitando que a agência aplique à ViaBahia as sanções previstas por descumprimento do contrato.
Depois do encontro na ANTT, a comitiva da Bahia participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Viação e Transportes, proposta pelos deputados federais Diego Coronel e Gabriel Nunes, na qual debateram a situação das BRs 324 e 116 e cobraram providências junto ao Ministério dos Transportes.
Duas semanas antes dessa ação na capital federal, os membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo protocolaram na Polícia Federal (PF) na Bahia uma representação criminal solicitando que a concessionária ViaBahia seja investigada e responsabilizada por agir com negligência.
Participaram das agendas em Brasília os deputados estaduais Hassan, Eduardo Salles, Luciano Araújo, Cláudia Oliveira, Robinson Almeida, Ricardo Rodrigues, Marquinhos Viana, Tiago Correia, Raimundinho da JR e Marcinho Oliveira. Se somaram a eles os deputados federais Diego Coronel, Gabriel Nunes, Mário Negromonte Júnior e Rogéria Santos.
As obras de reforma do Complexo 2 de Julho, na Avenida Paralela, que abrigará, em um só endereço, todas as unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho em Salvador, estão em ritmo acelerado. Os trabalhos contemplam 89.486,71m², distribuídos em duas torres com 19 pavimentos cada, além do térreo; mezanino; cinco andares de garagens; quatro escadas de emergência e 16 elevadores.
A Ordem de Serviço da reforma foi emitida pela Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMP) do TRT da Bahia (TRT-5) no dia 17 de julho, com prazo de execução de 18 meses. Anteriormente, houve uma etapa de planejamento que durou dois meses.
A empresa contratada é a Ankara Engenharia Ltda. A reforma está orçada em R$ 49.338.386,10, montante que representa economia de 8,63%, uma vez que o quantitativo previsto para a licitação alcançava R$ 54 milhões. A fiscalização dos serviços é de responsabilidade da equipe de engenheiros e arquitetos da CMP, que também supervisionou a elaboração do projeto básico e executivo. Já o alvará de construção foi emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Ao comentar sobre o andamento das obras, a presidente do Regional, desembargadora Débora Machado, ressalta que a mudança para a nova sede vai representar significativa redução de custos de manutenção, comunicação e transporte entre os três edifícios mantidos atualmente em Salvador (dois em Nazaré e um no Comércio). “Também vamos economizar com a dispensa do aluguel do prédio do Comércio”, comenta.
Ela salienta ainda que o imóvel na Paralela visa garantir à sociedade um local mais adequado à nova mobilidade urbana, considerando que o futuro endereço da Justiça do Trabalho na capital possui amplo acesso, seja por meio de metrô, seja através de dezenas de linhas de ônibus que servem à localidade. “Além disso, o novo endereço é próximo de outros fóruns judiciários, o que facilitará o trabalho de advogados e outros operadores do Direito”, frisa.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquista mais uma vez o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (28), entre os Tribunais estaduais, com 100% de atendimento aos itens exigidos.
Emocionado, o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu o troféu da premiação, durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília, das mãos da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. “O grande vencedor é o cidadão”, pontuou o chefe do Judiciário baiano.
“Esse é um prêmio coletivo, do qual todos do TJBA participam. Somos bicampeões em Transparência – 2022 e 2023. A Transparência significa o triunfo do cidadão, que é o titular da soberania, o princípio e o fim do Estado. Transparência, também, significa o acesso a todas as informações e a plenitude do Princípio da Moralidade. Agradeço à Mesa Diretora do TJBA nas pessoas do corregedor-Geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do corregedor das comarcas do interior, desembargador Jatahy Júnior, da 1ª vice-presidente, desembargadora Gardênia Pereira Duarte, e da 2ª vice-presidente, desembargadora Márcia Borges Faria e as ouvidorias da Mulher, de Gênero e da Discriminação, representadas pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Brito e pela desembargadora Nágila Brito. Agradeço a todos os desembargadores, aos juízes de 1º Grau, à Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), aos meus assessores desembargador Paulo Chenaud e juízes Rita Ramos, Ícaro Almeida Matos e Sadraque Oliveira, ao meu secretário-Geral, Franco Bahia, ao secretário de Planejamento, Pedro Vivas, e ao diretor de Planejamento Estratégico, Alexsandro Silva, aqui presentes. Enfim, agradeço a todos os meus secretários, servidores e colaboradores”, finalizou o presidente Nilson Soares Castelo Branco.
O Ranking da Transparência, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os Tribunais e os conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam os objetivos estratégicos, as metas e os indicadores, os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, o calendário das sessões colegiadas, a ata das sessões dos órgãos colegiados e o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial, informações sobre licitações e contratos, entre outros.
Durante a solenidade de premiação, a ministra Rosa Weber fez questão de entregar o troféu nas mãos do presidente Nilson Soares Castelo Branco e, no discurso de abertura, ao citar Ruy Barbosa, ela mencionou o chefe do Judiciário baiano, ao rememorar a visita à cripta do Águia de Haia, localizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
A visita ocorreu em julho deste ano. Ocasião em que a ministra recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa das mãos do presidente Nilson Soares Castelo Branco. Ainda na solenidade da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, houve o lançamento do Relatório Justiça em Números que apresenta as estatísticas, sendo um dos principais documentos de publicidade e transparência do Judiciário. Essa é a sexta edição do Ranking da Transparência, cuja divisão tem as seguintes categorias: Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Tribunais Superiores e Conselhos.
A premiação foi avaliada e chancelada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, coordenada pelo Conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Na categoria estadual, foram 27 concorrentes. Além do TJBA, os outros dois Tribunais que obtiveram maior percentual de atendimento aos itens foram: Piauí (100%) e Maranhão (99,2%).
Já na categoria Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) atendeu a 94,15% dos itens. Na categoria Justiça do Trabalho, os três órgãos que atingiram maiores percentuais de atendimento aos itens foram: o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), com 100%; o da 4ª Região, com 99,02%; e o da 22% Região, com 98,05%.
Após as investigações realizadas pela CPI do MST no Sul da Bahia na semana passada, houve modificações no relatório final que será apresentado por Ricardo Salles (PL-SP) na próxima segunda-feira. Agora, o relatório inclui pelo menos 15 solicitações de indiciamento. Uma dessas solicitações envolve o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que é membro titular do comitê. A informação é do jornal “O Globo”.
Segundo informações do jornal “O Globo”, Assunção será mencionado no texto final como o líder do movimento na região onde as investigações ocorreram. Ele será responsabilizado por alegados abusos contra os integrantes do MST, como expulsões, incêndios em residências e imposição de trabalho compulsório sem remuneração.
Durante seu depoimento perante a CPI, Vanuza dos Santos de Souza, ex-militante do MST, afirmou ter sido expulsa pelo deputado. Na ocasião, Assunção retrucou, afirmando que a comissão havia se transformado em um “palanque bolsonarista”.
Além de Assunção, dois de seus assessores, Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa, também estão sendo investigados pela CPI por supostamente liderarem o Acampamento São João e obtido vantagens econômicas dos assentados. Os três se apresentam como membros do MST e não têm denúncias formais vigentes contra eles até o momento. O escritório de Valmir Assunção foi contatado pela reportagem, mas até a publicação desta matéria, não havia se pronunciado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou que a descriminalização do porte de drogas não é competência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Pacheco, o tema cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“O tema é complexo. Estudos apontam consequências diversas nos países que optaram pela descriminalização das drogas. […]. O fato é que, se fosse o caso, a descriminalização deveria ser acompanhada de regras para controlar o mercado, sob pena de a experiência se tornar um fracasso. E o Poder Judiciário não tem capacidade institucional, nem expertise, para realizar tal regulação”, disse ao periódico.
“A análise da constitucionalidade de leis constitui prerrogativa própria de uma corte constitucional. Ir além disso, porém, implica imiscuir-se em tarefas que o constituinte atribuiu aos demais Poderes. O próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que o Poder Judiciário tem o dever de manter postura de deferência nas hipóteses em que os demais Poderes dispõem de maiores capacidades institucionais (recurso extraordinário nº 1.083.955)”, acrescentou.
O julgamento sobre o tema foi retomado na sexta-feira (25) pela Suprema Corte, mas foi suspenso após cinco votos a favor da descriminalização. No início do mês, Pacheco havia criticado a Suprema Corte, definindo a discussão como um “equívoco grave”.
Uma ação em conjunta da Polícia Federal e CIPE/Sudoeste resultou na prisão Dalmar Ferraz de Melo Júnior, na última segunda-feira (21), em Vitória da Conquista. Ferraz foi condenado a mais de 28 anos de prisão pelas mortes do jornalista Rosalvo Bastos e Daniela Oliveira.
O duplo homicídio ocorreu em 4 de maio de 2002, em Montes Claros (MG). De acordo com a pronúncia, Dalmar teriam contratado pistoleiros para executar o crime. O motivo estaria relacionado ao sentimento de vingança, motivado pelo suicídio de seu filho Danilo Ferraz.
Segundo testemunhas, Dalmar não conseguiu lidar com a morte de seu filho e jurou vingança. Ele teria manifestado a intenção de vingar-se da namorada de seu filho, planejando eliminar toda a família dela antes de atingi-la. A tragédia aconteceu quando os pistoleiros contratados por Dalmar executaram Rosalvo e Daniela, utilizando tiros e facadas como métodos brutais de assassinato.
A Polícia Federal informou que a prisão do fugitivo foi decretada em 2018. Dalmar foi transferido para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanece à disposição da Justiça.
A Justiça Federal da Bahia tem horários de expediente e de plantão judicial. Assinada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária Federal da Bahia, juiz Durval Carneiro Neto, a portaria foi publicada nesta segunda-feira (21).
Segundo a determinação, fica vedada a fixação de jornada de trabalho que se inicie antes das 8h da manhã ou que termine após às 18h, exceto para os terceirizados de manutenção e limpeza, que poderão iniciar suas atividades a partir das 7h, com acesso às dependências dos prédios a partir das 6h40.
O documento destaca que o acesso de servidores, colaboradores e estagiários aos estacionamentos dos prédios da Justiça Federal da Bahia será permitido a partir das 7h30, sendo permitido o acesso às dependências dos prédios a partir das 7h50.
A portaria proíbe também a permanência nas dependências dos prédios da Justiça Federal após às 18h15, exceto quanto aos juízes, oficiais de gabinete, diretores de Secretaria e diretores de Núcleo, bem como servidores da direção do Foro ou da secretaria administrativa, que estejam envolvidos na realização de audiências ainda em andamento ou no atendimento a serviços urgentes, inadiáveis ou que possam gerar perecimento de direito.
