A partir desta segunda (7) até a próxima quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a Semana Nacional de Conciliação. A ação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de promover acordos entre as partes, para facilitar a solução, em definitivo, de conflitos de interesse em diferentes áreas.
A determinação é que Juízes titulares, auxiliares ou substitutos priorizem o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, no período da campanha, respeitando a capacidade operacional de cada unidade, sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza.
Em Salvador, a expectativa é de que mais de mil processos sejam sanados nos quatro dias da campanha. As conciliações abrangem questões cíveis, de família e direitos do consumidor, entre outras.
A 17ª edição Semana Nacional da Conciliação têm 3.738 audiências pautadas no Estado até a próxima sexta-feira (11). As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
No interior, 1.992 audiências vão acontecer nas varas e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Na capital, serão 1.746 audiências, sendo 1.557 de processos pautados pelas varas no 1º Grau (CEJUSC 1) e 189 em ações pautadas no 2º Grau (CEJUSC 2).
O mutirão é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com esforço coletivo do Poder Judiciário em todo o país. Com a conciliação, a pessoa consegue solucionar uma questão ao invés de enfrentar um longo processo jurídico.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotaram novas regras para as eleições de 2022, com o pretexto de combater os ataques contra as urnas e a violência política. As informações são da Folha de S.Paulo. Segundo o TSE, algumas alterações vão permanecer para as próximas eleições, na leitura de integrantes da corte, como a restrição às armas nos dias de votação e maior punição por fake news.
Além disso, outras medidas são vistas com maior resistência. Entre elas está a participação das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência das Eleições) e como fiscais do pleito. Ainda serão avaliadas quais medidas novas serão repetidas em 2024, ano das próximas eleições municipais.
Os ministros do TSE foram a favor e aprovaram a resoluções para disciplinar as eleições antes de cada pleito. Após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite do dia 30 de outubro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a corte ainda irá rever quais inovações serão mantidas.
“Entendo que principalmente a questão das armas é importantíssima e veio para ficar, para ser aperfeiçoada. Não é possível que no dia da eleição se queira transportar armas”, disse ele.
O ministro também afirmou que não há decisão sobre manter ou não as Forças Armadas entre os fiscais das eleições.
Na mesma fala, Moraes disse que a corte acertou ao endurecer as punições a plataformas de redes sociais que demorassem a retirar as fake news do ar. Sugeriu ainda que o Congresso mude a legislação para aumentar a responsabilidade das empresas pelos conteúdos disseminados nas redes.
“Não é possível que as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo. A mídia tradicional tem liberdade de expressão, só que com responsabilidade. Ela pode ser responsabilizada”, afirmou Moraes.
“Na Justiça Eleitoral já equiparamos as plataformas com empresas de comunicação. O avanço que deve ser feito é a equiparação para todos os fins”, declarou.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), abrirá inscrições para que desembargadores disputem uma vaga de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Na próxima segunda-feira (7), a Corte baiana abrirá as inscrições. A vaga será aberta com o fim do primeiro mandato do desembargador Baltazar Miranda, que encerra no dia 11 de dezembro.
As inscrições serão encerradas no dia 16 de novembro, mas ainda não há definição para eleição em sessão plenária no TJ-BA. Mesmo com o término do mandato, Baltazar poderá tentar a recondução.
Na noite do último domingo (23), um suspeito de 21 anos foi preso em flagrante na operação policial que investigava o desaparecimento de uma adolescente de 12 anos. Durante todo o domingo vários compartilhamentos sobre o sumiço da adolescente.
A prisão ocorreu no bairro São Jorge, em Brumado. O suspeito foi solto em audiência de custódia realizada na tarde de terça-feira (25). De acordo com o Defensor Público Guilherme Pereira, que representa o investigado, “O processo está em segredo de justiça, então para não exposição das partes envolvidas, não podemos dar detalhes”.
Conforme Pereira, “O que podemos falar é que a defesa apresentou todas as provas que tinha à sua disposição para comprovar a inocência do investigado e que não tem qualquer fundamento diversos boatos que circularam pela cidade”.
O Defensor ainda frisou que “Agora as provas serão analisadas pelos órgãos competentes e o investigado permanece à disposição para colaborar com as autoridades para os esclarecimentos que forem necessários”.
Foi solto homem de 21 anos, preso em flagrante na noite de domingo (22), suspeito de estupro de vulnerável. O investigado estava com uma adolescente 12 anos, no bairro São Jorge, em Brumado. Nas redes sociais, a menina era dada como desaparecida. A Polícia Civil representou pelo mandado prisão do acusado.
A audiência de custódia ocorreu na tarde de terça-feira (25), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. O flagranteado teve alvará de soltura concedido mediante a aplicação de medidas cautelares. O acusado não poderá aproximar da adolescente, sob pena de ter a medida convertida em prisão.
Defesa do acusado teria apresentado mensagens trocadas nas rede sociais onde a menor relata ter 15 anos. O delegado Cláudio Marques dará continuidade a investigação. O inquérito está em segredo de justiça.
Em evento de campanha em Teófilo Otoni, em Minas Gerais, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, falou nesta quarta-feira, 26, sobre a exoneração do servidor público Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de assessor na Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que foi “vítima mais uma vez” e que “aí tem o dedo do PT”, que tem muito o que explicar, junto com o TSE.
Coordenador do pool de emissoras e responsável pelo recebimento dos arquivos, ele foi exonerado na manhã desta quarta-feira, depois de informar ter recebido um e-mail de uma emissora de rádio que admitiu ter deixado de veicular cem inserções da coligação de Bolsonaro entre 7 e 10 de outubro.
Na noite de terça-feira 25, a campanha de Bolsonaro levou ao TSE um relatório que comprovaria que emissoras do Nordeste deixaram de veicular mais de 150 mil inserções de sua propaganda gratuita.
Questionado nesta quarta-feira sobre a exoneração do assessor, Bolsonaro disse que foi vítima mais uma vez. “É o assunto do momento, mais uma do TSE. Vocês têm acompanhado as inserções do nosso partido que não foram passadas em dezenas de milhares de rádios pelo Brasil. Sou vítima mais uma vez. Onde poderiam chegar as nossas propostas, nada chegou”, declarou, em comício na cidade mineira.
O presidente seguiu afirmando que a exoneração do assessor não coloca uma pedra sobre o assunto. “E não será demitindo um servidor do TSE que o PT vai botar uma pedra nessa situação. Aí tem dedo do PT. Não tem coisa errada no Brasil que não tenha dedo do PT. O que foi feito, comprovado por nós, pela nossa equipe técnica, é interferência. É manipulação de resultados. Eleições têm de ser respeitadas, mas lamentavelmente PT e TSE têm muito o que se explicar nesse caso”, afirmou.
Considerando uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei Federal nº 13.460/2017, e, sobretudo, reconhecendo a função social da Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou, por meio do Decreto Judiciário nº 740, o uso da Linguagem Simples.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (26), o normativo implanta o uso da Linguagem Simples, no âmbito do TJ-BA, nos atos de comunicação processual e comunicação verbal no atendimento às partes.
Conforme definido, considera-se Linguagem Simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informações de modo simples e objetivo, com o propósito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.
A implantação da Linguagem Simples no Judiciário baiano é conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Judiciário nº 594/2022, sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende (Coordenadora de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição).
O GT coordenará a produção e a homologação de modelos de atos de comunicação processual, os quais serão implantados, progressivamente, no sistema PJe.
Cabe destacar que, desde a sua criação, o Grupo tem promovido ações de sensibilização sobre o uso da Linguagem Simples no TJ-BA, iniciativas que seguirão ocorrendo, conforme determina, inclusive, o próprio Decreto nº 740.
Em depoimento concedido à Polícia Federal nesta quarta-feira, 26, Alexandre Machado, agora ex-assessor responsável por inserções de propaganda eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse temer por sua integridade física “ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de problemas na fiscalização de inserções por parte do TSE”.
Machado foi exonerado pelo TSE na manhã de hoje, depois de enviar um e-mail emitido pela rádio JM ON LINE, no qual a emissora admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, segundo o assessor demitido.
Machado exercia a função de coordenador do pool de emissoras e era responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias das campanha e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE.
O assessor exonerado pelo TSE deixou a Corte um dia após a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter apresentado detalhes da acusação de que foi prejudicada nas inserções da propaganda de rádio.
Cerca de 150 mil inserções, segundo a petição apresentada ao TSE na noite de terça-feira 25, não teriam sido veiculadas, especialmente em rádios da Região Nordeste. O número consta de uma auditoria feita pela Audiency Brasil Tecnologia Ltda., empresa contratada pela campanha.
Alexandre Gomes Machado, assessor responsável por inserções de propaganda eleitoral, acredita que tenha sido exonerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 26, por informar, em 2018, que existem “falhas de fiscalização e de acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”. O motivo consta em um documento obtido por Oeste.
Segundo Machado, ele foi demitido 30 minutos depois de ter enviado um e-mail para a chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE.
“Especificamente na data de hoje, o declarante, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro; que o declarante comunicou o fato para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE, por meio de e-mail; que cerca de trinta minutos após esta comunicação foi informado, pelo seu chefe imediato, de que estava sendo exonerado”, informa Machado, no depoimento.
O assessor exonerado do TSE deixou a Corte um dia depois de a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter apresentado detalhes da acusação de que foi prejudicada nas inserções da propaganda de rádio.
O servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de assessor na Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi exonerado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 26.
Machado, que exercia a função de coordenador do pool de emissoras e era responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias das campanha e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE.
A exoneração do assessor ocorre um dia depois de a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter apresentado detalhes da acusação de que foi prejudicada nas inserções da propaganda de rádio.
Cerca de 150 mil inserções, segundo a petição apresentada ao TSE na noite de terça-feira 25, não teriam sido veiculadas, especialmente em rádios da Região Nordeste. O número consta de uma auditoria feita pela Audiency Brasil Tecnologia Ltda., empresa contratada pela campanha.
Na segunda-feira 24, quando formulou a denúncia pela primeira vez, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu prazo para que as provas fossem apresentadas, sob pena de arquivar a denúncia e abrir inquérito contra a campanha de Bolsonaro.
Ontem, a campanha Bolsonaro entregou TSE as provas de que houve irregularidades na veiculação de inserções de propagandas eleitorais em rádios. A campanha do candidato à reeleição apresenta dados que mostram que, em um único dia, em uma rádio no Recife, foram feitas 55 inserções do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento às de Bolsonaro.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a supressão, na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), do trecho de uma entrevista sua na qual diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. A fala foi removida por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou ao Painel, por mensagem de texto.
Ele disse ainda que o trecho suprimido “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.
A peça enviada pela campanha de Bolsonaro para ser exibida nesta quarta-feira (19) trazia uma entrevista de Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, o STF tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. “O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”, dizia no trecho.
A propaganda que foi exibida, no entanto, foi alterada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No momento em que iria se iniciar a fala do ex-ministro, aparece uma tela com um QR Code direcionando para o Tira-dúvidas Eleitoral do TSE e a seguinte mensagem: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.
A tela é exibida por sete segundos e, na sequência, a propaganda é retomada no meio da frase de Marco Aurélio, quando ele diz: “O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”.
Integrantes do comitê de Bolsonaro reclamaram do que classificaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do presidente, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção que foi feita.
A decisão que baseou a suspensão do trecho foi expedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre outra propaganda na qual a mesma entrevista é utilizada, na qual Lula é chamado de “corrupto” e “ladrão”.
“Nesse passo, in casu, a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência e em ofensa ao art. 22, inciso X da Res.- TSE nº 23.610/2019”, escreve o magistrado.
Marco Aurélio, que leu a decisão de Sanseverino, afirma não ter constatado ordem de retirada de parte da sua fala. “Paciência”, concluiu.
Procurado, o TSE afirmou que a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadas em casos concretos.
