A Comarca de Brumado irá realizará três júris nos próximos dias. A publicação saiu no Diário da Justiça do Estado. Os júris ocorrerão nos dias 19, 22 e 26.
Welton dos Santos Silva vai a júri acusado de matar Valmir José viera; Osman de Jesus Silva é apontado de assassinar Jinualdo Campos Ferreira e Lucas Benevides Fonseca, da morte de Neander Carlos do Amaral Silva.
De acordo com o diário, o júri popular de Osman de Jesus Silva será na Câmara de Vereadores de Aracatu, os outros dois ocorrerão no Salão do júri Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.
A justiça afastou seis policiais militares nesta sexta-feira (12), entre eles dois oficiais. Os militares são suspeitos de homicídio qualificado ocorridos em 2018 e 2019 na cidade Vitória da Conquista.
De acordo com o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), a Operação Verdugo cumpriu nove mandados de busca e apreensão.
A ação ocorreu nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Contendas do Sincorá. Foram apreendidas quatro armas de fogo, três na capital e uma em Contendas do Sincorá, além de cofres e munições, em Vitória da Conquista.
Duas companhias da PM em Conquista e um Batalhão da Polícia Militar em Lauro de Freitas foram alvos da operação. A Justiça determinou o afastamento cautelar dos PMs da função pública por um período de um ano.
Segundo o MP, a ação decorre de dois inquéritos policiais deflagrada por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (GEOSP) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MP, e pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da SSP.
Conforme as investigações, os PMs, à época do crime, eram lotados em Vitória da Conquista. Os militares estavam em serviço quando teriam executado Valdomiro de Jesus Meira Filho e Thiago Menezes de Oliveira.
O crime ocorreu dentro da residência de uma das vítimas. A polícia apura suposto envolvimento das vítimas com o tráfico ilícito de drogas. Até o momento, a defesa dos envolvidos e nem o Comando da Polícia Militar manifestaram sobre a operação.
O advogado criminalista João Rafael Amorim, diz ser contra a proposta de acabar com a saída temporária de presos dos estabelecimentos prisionais. A proposição foi aprovada na tarde desta quarta-feira (3), na Câmara de Deputados por cerca de 76% dos deputados presentes.
O criminalista afirma que “É populista e desconfigura o sistema progressivo de cumprimento de pena. O benefício é concedido para a pessoa que está no regime semiaberto, com comportamento adequado e já tenha cumprido parte da pena.”
Amorim ressalta a relevância de que “A saída temporária busca que a pessoa presa possa visitar seus familiares ou frequentar a escola, cursos profissionalizantes ou faculdade. Tudo isso como forma de retornar ao convívio social.”
O texto aprovado pelos deputados passará por nova apreciação dos senadores.
Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.
A proposta, foi aprovada com mais 76% dos deputados presentes na casa. Ao todo, 409 deputados votaram; destes, 311 foram favoráveis e 98 votaram contra o Projeto de Lei que extingue saídas temporárias de presos.
O condenado atualmente tem direitos a saída temporária para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. De acordo com o novo texto aprovado, todas regras serão revogadas.
Para especialistas em segurança pública, esse projeto começa a ajustar a verdadeira realidade que a sociedade vive no país com insegurança e impunidade.
A proposta aprovada também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O texto passará por nova votação dos senadores.
Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), apreendeu na tarde desta quinta-feira (28), mais de 200 porções de cocaína e pedras de crack em Brumado.
Segundo a polícia, a apreensão ocorreu em um Bar, na rua Benjamim Santos, Bairro São Félix. Uma mulher suspeita ao ver a viatura, teria entrado rapidamente no estabelecimento e escondido uma sacola.
Ao desembarcar do veículo, os policiais perceberem o nervosismo da mulher. A suspeita foi identificada como Viviane Borges Morais, de 37 anos, e ao fazer vistoria no local, os policiais encontraram duas sacola contendo as drogas.
De acordo com a PM, nas sacolas continham 108 papelotes de cocaína e 107 pedras de crack. De posse da suspeita, foram encontrados dois aparelhos celulares e R$ 44,00 em espécie. A mulher já foi presa por tráfico de drogas em São Paulo e Alagoas.
Na tarde desta sexta-feira (29), o juiz Genivaldo Alves Guimarães, decretou o mandado de prisão preventiva da flagranteada. Na decisão do magistrado, “a prisão domiciliar seria insuficiente. Com certa frequência ela é presa, obtém a liberdade e novamente é presa em flagrante com drogas que possivelmente seriam comercializadas”. Nos próximos dias, Viviane deverá ser encaminhada ao presídio de Vitória da Conquista.
O Ministério Público denunciou nesta quinta-feira (28), em Brumado, dois homens pelo crime de induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Bezerra, Valdenir Cardoso da Silva e Fabiano Silva Vieira, usaram as redes sociais em 27 de março de 2019, para zombar de uma religião.
Na época, a câmara de vereadores iria apreciar um projeto de lei para a construção de um monumento em homenagem ao Candomblé. Os denunciados, por meio de seus perfis pessoais no Facebook, publicaram comentários em uma publicação de um vereador que criticava a aprovação de um projeto de lei.
Conforme apurado pelo MP, Valdenir publicou o comentário “chuta que é macumba” e Fabiano postou “pode mandar exorcizar que estar endemoniada (sic)”. “Os comentários configuram ofensa com cunho de intolerância e discriminação religiosa relativa ao Candomblé”, afirmou o promotor de Justiça.
Ambos negaram as postagens. Porém, diante da materialidade das provas e dos indícios suficientes de autoria apurado, o MP ofereceu a denúncia.
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está orientando comerciantes que ocupam, irregularmente, passeios e calçadas na cidade.
De acordo com SMTT, com relação à obstrução de passeios e calçadas no município de Brumado, o Ministério Público (MP), fez a manifestação pela desobstrução.
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes está orientando comerciantes acerca da proibição de ocupar os espaços pertinentes à segurança do pedestre em sua trafegabilidade.
Segundo o órgão, vale salientar que o intuito não é impedir os comerciantes de utilizarem as calçadas, mas que deixem espaço de 2 metros livre para circulação dos transeuntes.
O prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e mais cinco suspeitos de fraudes em licitações, tem indisponibilidade de bens, no valor de R$ 5 milhões. A decisão ocorreu na última segunda-feira (18) pela justiça. A ação foi feita a pedido do Ministério Público estadual.
De acordo com a promotoria, além das fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios, os envolvidos incorporavam ilicitamente rendas/verbas públicas através de lavagem de capitais.
O Ministério Público protocolou nessa quinta-feira (21) recurso requerendo o afastamento cautelar do prefeito baseado no parágrafo 1º do artigo 20 da Lei no 8.429/92.
Duas empresas também foram acionadas. As provas colhidas comprovaram que o esquema de corrupção na prefeitura envolve diretamente o prefeito do município.
A investigação revelou fraudes em ao menos cinco procedimentos licitatórios entre os anos de 2019 e 2020. Os atos promovidos pelos acionados acarretaram danos ao erário em cerca de R$ 5 milhões.
Sete partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), contra Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral do país. As criticas foram feitas pelo Presidente da República durante reunião na última segunda-feira (18) com embaixadores estrangeiros.
As siglas que assinam o pedido de abertura de investigação são PT, PSol, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV. A ministra Rosa Weber, será a relatora da ação que investiga suposto crime contra as instituições democráticas.
No pedido, a oposição justifica que Bolsonaro não pode “usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas”.
Weber precisa encaminhar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República, que é quem se manifesta sobre uma possível investigação.
O Ministério Público denunciou nesta segunda-feira (4), o líder religioso Claudimilson Ferreira Rodrigues, vulgo Pai Café, acusado de estupro de vulnerável e violência sexual.
De acordo com a denúncia, Pai Café também praticou fraude contra cinco pessoas. Os crimes são apurados pela Polícia Civil no Município de Barra.
Uma mulher identificada como Mônica Barbosa dos Santos também foi denunciada por auxiliar a persuadir as vítimas para o Pai de Santo.
Ainda segundo o promotor responsável pela denúncia, o suspeito vem desde 2017 cometendo os atos criminosos.
Na denúncia, o MP pede à Justiça que seja mantida a prisão preventiva dos dois denunciados.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (29) que o Poder Judiciário tem feito mais política do que o Congresso Nacional.
Ele não citou exemplos, mas disse que o país vive uma “loucura” sob o mandato do Presidente Jair Bolsonaro (PL) e que é preciso parar e sentar para dialogar.
“O Brasil foi tirado da sua normalidade. O Brasil hoje está uma loucura, as pessoas não se entendem. O Congresso Nacional tomou conta do Orçamento da União, que era de administração do presidente da República”, disse o petista para a rádio Educadora de Piracicaba.
“O Poder Judiciário está fazendo mais política do que o Congresso Nacional. O Congresso Nacional está judicializando a política, ou seja, houve muitas inversões e nós precisamos parar e sentar.”
Lula tem sido um crítico da relação sobre o comando das verbas entre Executivo e Congresso, que, diante disso, articula ampliar ainda mais o poder sobre o Orçamento no próximo ano e mudar as regras para tornar a liberação das chamadas emendas de relator uma obrigatoriedade para o Palácio do Planalto.
O plano, que tem apoio de líderes do bloco do centrão, foi formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Lula na corrida presidencial. O petista é crítico desse tipo de emenda, que sustenta as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento, será usado para tentar alterar o tratamento a ser dado pelo Executivo às emendas de relator.
O relatório da LDO foi apresentado neste domingo (26) já com o mecanismo para que as emendas sejam obrigatoriamente executadas. Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento.
Para tentar reduzir esse valor, o chefe do Palácio do Planalto em 2023 também precisaria aprovar um projeto no Congresso. Ou seja, os parlamentares teriam que aceitar perder parte do controle sobre a verba.
Ocorrerá na próxima sexta-feira (1°) a primeira sessão de julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) 100% on-line. A Primeira Turma da Câmara Criminal do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA) fará a sessão on-line.
A plataforma virtual foi desenvolvida e o Plenário do Processo Judicial Eletrônico (PJE), dispensa a participação presencial dos advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública e dos desembargadores nas sessões de julgamento.
É possível a inclusão de arquivos contendo as sustentações orais dos representantes das partes no Plenário Virtual.
Os desembargadores que julgam a ação podem acessar este conteúdo a qualquer momento durante a sessão, que tem duração de cinco dias úteis. Já as partes e procuradores podem acompanhar cada voto assim que que for divulgado pelo desembargador.
De acordo com a assessoria do PJBA, outras três sessões 100% on-line estão marcadas, na quinta Câmara Cível, a partir desta quinta-feira (30), e na primeira Câmara Cível, com começo em 4 de julho.
A assessoria ainda informa que, o primeiro Tribunal Pleno neste formato será do dia 5 de julho em diante.
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