O procurador-geral Augusto Aras afirmou nesta sexta-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) passou a ser sabotada ao ser o destino de centenas de representações para que autoridades sejam investigadas.
Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente o principal alvo dos pedidos de apuração que chegam ao órgão, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que os documentos são baseados em “meras notícias de jornais previamente plantadas”.
“Esta Procuradoria passou a ser literalmente sabotada, e eu digo sabotada mesmo, com centenas e centenas de representações, notícias-crimes, baseadas em meras notícias de jornais previamente plantadas”, afirmou procurador-geral.
As declarações fazem parte de um vídeo publicado no canal do PGR no Youtube.
“Isso é uma sabotagem ao nosso trabalho porque cada representação que chega a esta instituição é levada a análise de um servidor que faz uma triagem acerca da idoneidade da autoria, do conteúdo, das provas. Ela é levada depois a um procurador da República e, depois, ao PGR.”
E prosseguiu: “Tudo isso é perda de tempo, perda de dinheiro público. Tudo isso é parte de uma estratégia para que esse procurador continue investigando as verdadeiras organizações criminosas que existem neste país.”
O Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, assinou regra nesta sexta-feira (2) proibindo juízes de publicarem nas redes sociais manifestações contra o sistema eleitoral brasileiro.
Pelo texto, ficam vedadas aos magistrados “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia” que contribuam para o “ou que gerem infundada desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.
O CNJ também determinou que os juízes ajustem até 20 de setembro as suas redes sociais e outros registros pessoais ou profissionais à nova regra.
A regra também impede que o juiz faça a “associação de sua imagem pessoal ou profissional” a pessoas públicas, empresas, organizações e qualquer canal de comunicação que atue pela “deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiro” ou que “fomentem a desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.
O texto (provimento número 135/2022) foi divulgado após o CNJ firmar um termo de cooperação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para prevenir e reprimir condutas que causem perturbação às eleições.
A Corregedoria fiscaliza a atividade dos juízes e pode aplicar sanções que vão desde advertência à demissão.
A regra estabeleceu ainda “diretrizes sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais no período eleitoral e posteriormente a ele”.
O texto também determinou que inquéritos policiais e ações penais por crimes de violência político-partidária devem ter tramitação prioritária.
O CNJ cita como fatores para endurecer a vigilância sobre os juízes a “escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária”, além da “singularidade do atual cenário político-democrático”. O texto afirma que este cenário “exige pleno alinhamento e união de esforços entre magistrados”.
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O senado Jaques Wagner (PT-BA) e executivos da Odebrecht viram réus em ação derivada da operação Lava-Jato. Os envolvidos são acusados de corrupção. Ex-governador da Bahia é apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de aceitar vantagem indevida de R$ 30 milhões da construtora.
Conforme a denúncia, o crime ocorreu em 2014, quando o petista era governador do Estado. A interferência do ex-gestor, seria em troca de viabilizar um acordo para encerrar uma dívida antiga com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), referente à construção da Adutora do Sisal, em 1986.
De acordo com o MP, ex-executivos da empresa Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior são alvos da justiça.
Segundo Ministério Público, o inquérito foi movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO). Ainda segundo o MP, a denúncia foi aceita em junho deste ano pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, mas só agora veio a público.
A medida provisória (MP) que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada ao setor financeiro no país, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30). A matéria segue para análise do Senado, o que deve acontecer ainda nesta terça.
Segundo o texto, de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2022, a alíquota da CSLL passará de 20% a 21% no caso de bancos de qualquer espécie, e de 15% a 16%, no caso de pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização, das distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito;sociedades de arrendamento mercantil; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo.
A MP havia sido editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em 28 de abril de 2022. Quando editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade, que no caso é até 7 de setembro deste ano.
A estimativa do governo é que a iniciativa gere um acréscimo de R$ 244.110.000 na arrecadação de receitas neste ano. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida se faz necessária para a “manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da União”.
O relator da matéria, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), declarou ser contrário a aumento de tributos e impostos, no entanto, “em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”.
“Nesse contexto, as instituições financeiras se mostram em condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo, já que a medida proposta só produzirá efeitos por cinco meses, entre 1º de agosto de 2022 e o final do ano”, descreveu no parecer.
Alberto Neto então se mostrou favorável à aprovação da medida provisória original, sem modificações. O texto foi aprovado pelo plenário por 361 votos a 14. O principal partido a se posicionar contra a proposta foi o Novo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada da magistrados no sistema prisional. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso na capital fluminense.
De acordo com a recomendação, os juízes que não são responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário só poderão entrar em presídios com autorização da presidência do tribunal.
“O presidente do CNJ resolve recomendar que as autoridades judiciais que não estejam investidas de competência para a execução penal, ou para a corregedoria de unidade prisional, apenas ingressem em estabelecimento penal valendo-se da condição de magistrado ou magistrada, após comunicação, prévia e formal, e autorização da presidência do respectivo tribunal”, definiu a norma.
O caso foi julgado durante sessão virtual do CNJ, que foi finalizada na sexta-feira (26). Segundo o relator da questão, conselheiro Mauro Pereira Martins, o caso ocorrido no Rio mostrou a falta de regras para situações “atípicas e não recomendáveis”.
“O acesso aos estabelecimentos prisionais deve ocorrer com fundamento na legalidade, de modo que membros do Poder Judiciário ingressem, nessa condição, apenas no desempenho de suas funções institucionais”, escreveu Martins.
O Tribunal do Júri em Brumado, condena homem a 15 anos de reclusão por ciúmes. O júri ocorreu na última sexta-feira (26). Lucas Benevides Fonseca Oliveira, de 33 anos, matou na madrugada de 16 de setembro de 2016, no Bar da Paixão, na Avenida Centenário, Neander Carlos do Amaral Silva, de 40 anos.
Consta nos autos que a vítima flertou a namorada do acusado e Lucas teria reclamado. A vítima não sabia que a mulher estaria acompanhada, mas repetidas vezes, teria pedido desculpas ao acompanhante da mesma. Ainda segundo a pronúncia, Neander caminhou junto do cusado até a porta, pedidno que ele lhe olhasse e aceitasse as desculpas.
O acusado sacou a pistola que estava sob a camisa e efetuou um disparo, alvejando Neander que ainda tentou esconder atrás de uma porta, mas foi novamente alvejado e morto. Na época, o autor acabou fugindo, mas foi preso em Vitória da Conquista, três dias após o crime em Brumado.
Na ocasião da prisão, Lucas estava de posse da pistola que matou a vítima, um Siena preto roubado e iPhone a qual foi rastreado. Benevides foi a júri em 9 de outubro de 2018, mas por defeito na gravação dos depoimentos aquele julgamento foi anulado.
Entidades empresariais divulgaram notas a favor da liberdade de expressão e mostraram receio sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação contra donos de empresas, que teriam defendido um ‘golpe’ de Estado no Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições de outubro.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou um comunicado alegando que “na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre”. Diz ainda que “esses são valores inegociáveis”.
Além disso, ainda na nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ressaltou “grave preocupação” com a decisão de Moraes.
A Fiergs pontuou que “antes de tudo são cidadãos e eleitores” e avaliou a decisão como uma “atitude que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade”.
“A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da Nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no País”, finalizou a nota.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou pela cassação de cinco vereadores do PSB do município de Muquém do São Francisco, localizado no oeste da Bahia.
O partido, segundo Campbell, teria fraudado a cota de gênero ao incluir candidaturas fictícias de três mulheres, chamadas Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva, que também estão inelegíveis.
“Não houve efetiva postulação a cargo eletivo, o que se evidencia pela ausência ou quase inexistência de atos de campanha pelas candidatas para elas mesmas, chamando atenção os fatos de terem pedido votos para outros candidatos, de terem obtido votação zerada e de terem apresentado prestação de contas padronizada”, afirmou Campbell Marques.
A decisão ainda anulou todos os votos recebidos pelo PSB e seus candidatos, anulando os diplomas de todos os edis eleitos pela sigla, o que promoverá o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Mauro Campbell, decidiu pela cassação dos mandatos de quatro vereadores do município baiano de Macaúbas, no Sudoeste do estado, por suspeita de uso de candidaturas femininas nas eleições de 2020.
Os edis Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral, todos do antigo DEM, são os atingidos pela punição de perda de mandato pelo partido, que foi acusado de usar três mulheres para o pleito, uma delas sendo esposa de um vereador, e sequer fazer campanha, conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Campbell ainda declarou a inelegibilidade de José Bonfim, que é presidente do União Brasil no município, e das candidatas Atalita Silva Sutério, Margarida dos Santos Nogueira e Maria Alves de Oliveira. bem como o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O crime ocorreu em 7 de outubro de 2017, na Fazenda Salinas, próximo ao povoado da Pedra em Aracatu. Osman de Jesus Silva, matou com tiro de espingarda o tio Jinualdo Campos Ferreira. O Defensor que representou o autor, alegou legítima defesa.
O Defensor Público Guilherme Pereira, sustentou a tese que Osman fez uso da legítima defesa. Na ocasião, o acusado disparou um tiro de espingarda chumbeira na vítima que morreu no local. Osman chegou a ser preso em flagrante e nesta segunda-feira (22), foi a júri popular na Câmara Municipal de Aracatu.
Como o conselho de sentença acolheu ao primeiro e ao segundo quesitos, os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade delitiva e autoria do crime. Ao terceiro quesito, responderam afirmativo, absolvendo o acusado. Restando prejudicado o quarto quesito.
O juiz Genivaldo Alves Guimarães leu a decisão que absolveu o réu que transitada em julgado, sejam feitas as anotações de estilo e arquivado os autos.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma das porta-vozes do discurso contra a urna eletrônica, afirmou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que “o maior golpe é Lula ser candidato” e que “é o não poder desconfiar que nos leva à desconfiança”.
“O maior golpe já aconteceu, que é Lula ser candidato. Se eles deram um golpe desse, descondenando o Lula, por que não pode dar golpe na urna eletrônica?”, questiona.
Segundo ela, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cerceiam o direito de expressar desconfiança nas urnas e defendeu a forma do presidente Jair Bolsonaro se expressar contra as urnas. Segundo ela, “Bolsonaro tem que apresentar ações de governo, mas também é do jogo ele falar das desconfianças dele”.
Tida como uma fiel aliada de Bolsonaro, ela se encontrou com o hacker Walter Delgatti, que revelou as mensagens do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) num processo que culminou com o Supremo declarando sua parcialidade nas ações contra o ex-presidente Lula (PT).
Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014.
O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.
Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido.
Com uma novidade: uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.
As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores.
Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuítaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização cerca de 6,8 mil tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a 88 milhões de pessoas.
Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas.
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