Alexandre Gomes Machado, assessor responsável por inserções de propaganda eleitoral, acredita que tenha sido exonerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 26, por informar, em 2018, que existem “falhas de fiscalização e de acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”. O motivo consta em um documento obtido por Oeste.
Segundo Machado, ele foi demitido 30 minutos depois de ter enviado um e-mail para a chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE.
“Especificamente na data de hoje, o declarante, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro; que o declarante comunicou o fato para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE, por meio de e-mail; que cerca de trinta minutos após esta comunicação foi informado, pelo seu chefe imediato, de que estava sendo exonerado”, informa Machado, no depoimento.
O assessor exonerado do TSE deixou a Corte um dia depois de a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter apresentado detalhes da acusação de que foi prejudicada nas inserções da propaganda de rádio.
O servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de assessor na Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi exonerado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 26.
Machado, que exercia a função de coordenador do pool de emissoras e era responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias das campanha e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE.
A exoneração do assessor ocorre um dia depois de a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter apresentado detalhes da acusação de que foi prejudicada nas inserções da propaganda de rádio.
Cerca de 150 mil inserções, segundo a petição apresentada ao TSE na noite de terça-feira 25, não teriam sido veiculadas, especialmente em rádios da Região Nordeste. O número consta de uma auditoria feita pela Audiency Brasil Tecnologia Ltda., empresa contratada pela campanha.
Na segunda-feira 24, quando formulou a denúncia pela primeira vez, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu prazo para que as provas fossem apresentadas, sob pena de arquivar a denúncia e abrir inquérito contra a campanha de Bolsonaro.
Ontem, a campanha Bolsonaro entregou TSE as provas de que houve irregularidades na veiculação de inserções de propagandas eleitorais em rádios. A campanha do candidato à reeleição apresenta dados que mostram que, em um único dia, em uma rádio no Recife, foram feitas 55 inserções do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento às de Bolsonaro.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a supressão, na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), do trecho de uma entrevista sua na qual diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. A fala foi removida por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou ao Painel, por mensagem de texto.
Ele disse ainda que o trecho suprimido “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.
A peça enviada pela campanha de Bolsonaro para ser exibida nesta quarta-feira (19) trazia uma entrevista de Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, o STF tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. “O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”, dizia no trecho.
A propaganda que foi exibida, no entanto, foi alterada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No momento em que iria se iniciar a fala do ex-ministro, aparece uma tela com um QR Code direcionando para o Tira-dúvidas Eleitoral do TSE e a seguinte mensagem: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.
A tela é exibida por sete segundos e, na sequência, a propaganda é retomada no meio da frase de Marco Aurélio, quando ele diz: “O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”.
Integrantes do comitê de Bolsonaro reclamaram do que classificaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do presidente, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção que foi feita.
A decisão que baseou a suspensão do trecho foi expedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre outra propaganda na qual a mesma entrevista é utilizada, na qual Lula é chamado de “corrupto” e “ladrão”.
“Nesse passo, in casu, a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência e em ofensa ao art. 22, inciso X da Res.- TSE nº 23.610/2019”, escreve o magistrado.
Marco Aurélio, que leu a decisão de Sanseverino, afirma não ter constatado ordem de retirada de parte da sua fala. “Paciência”, concluiu.
Procurado, o TSE afirmou que a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadas em casos concretos.
Na última segunda-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, mencionou a possibilidade de prisão por assédio eleitoral.
Conforme a Folhapress, a declaração foi feita em uma reunião com integrantes da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitada para discutir o combate a fake news.
Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, disse que tem recebido denúncias de trabalhadores constrangidos a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Ministro pediu para que Paulinho encaminhe as denúncias ao TSE, porque a corte está preocupada como tema. “Na hora que prender dois ou três, eles param rapidinho”, completou.
Adonai Santos Dias, de 27 anos, vai a júri popular nesta terça-feira (18), por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. O crime ocorreu por volta das 18h40, de 28 de março de 2021, na Travessa Basílio Leite, Vila Presidente Vargas, em Brumado.
Consta na pronuncia que o réu movido por ciúme de sua ex-companheira Janice que tivera relacionamento com Átila Alves Gomes, efetuou três tiros contra a vítima. A atual namorada de Adonai o segurou e mais adiante Átila caiu e permaneceu deitado, fingindo-se de morto, de modo que o réu, imaginando que o teria matado, entrou no automóvel e fugiu do local.
Na ocasião a polícia apreendeu revólver calibre 38 com dois cartuchos intactos, além de R$ 400,00 e o veículo utilizado na fuga. Em audiência de custódia a prisão do acusado foi convertida em preventiva. O acusado já responde por porte ilegal de arma de fogo e já havia sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por duas tentativas de homicídio qualificado.
O TJ-BA estabeleceu, a partir do Ato Conjunto Nº 16, publicado na última segunda-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico, a instauração da Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2022. A semana tem como objetivo a prolação de sentenças em processos da Meta 2.
Desta forma, de acordo com o Art. 3 do Ato, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, entre os dias 17 a 21 de outubro de 2022. As audiências e sessões já designadas e de caráter emergencial continuam mantidas.
Depois de 4 anos do assassinato da ex-esposa, homem é condenado a 22 anos por feminicídio em Brumado. Acusado de assassinar a ex-companheira com golpe de faca, Gildásio de Jesus foi condenado, na sexta-feira (7), pelo crime de feminicídio.
Segundo a promotora de Justiça Daniela de Almeida, que atuou na acusação, Gildásio cometeu o crime em 05 de julho de 2018.
Naquela noite, o acusado quebrou a porta de vidro da sala com um pé de cabra. Em seguida, iniciou uma luta corporal com sua ex-companheira Zilma Lima Bernardes na garagem da residência, onde a golpeou com uma faca artesanal.
De acordo com as investigações, Gildásio de Jesus estava separado de Zilma Bernardes há cerca de quatro meses e decidiu matá-la pelo simples fato dela não ter atendido a duas ligações suas feitas pouco antes do ocorrido e por desconfiar que ela tinha outro homem. O feminicídio aconteceu na presença do filho da vítima.
A 90ª Zona Eleitoral registrou 41.055 votos em Brumado. De acordo com o juiz Antônio Carlos do Espirito Santo, responsável pela Comarca que abrange os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras, não houve nenhuma alteração grave.
“No geral, foi uma eleição tranquila. Alguns probleminhas, mas, normal, nada além do que era previsto numa eleição. Tivemos um problema que foi de âmbito nacional, quantidade grande de pessoas, fila de espera, muita gente esperando. Apesar de a gente prever, de certa forma isso não é adequado no meu entendimento. Acredito que no segundo turno não vai ter esse problema. Na verdade, a gente só vai votar para governador e presidente,” ponderou Espirito Santo.
A última pessoa a votar na Comarca, votou por volta das 21h. Isso ocorreu no município de Aracatu. Algumas urnas eletrônicas apresentaram problemas técnicos, mas a equipe da 90ª Zona Eleitoral estava de prontidão com suporte técnico adequado e prontos, caso fosse necessário usar o modo manual.
Sobre a demora nas filas, o Magistrado disse que “Na verdade, essa a parte de melhoramento da eleição é uma parte superior. Eu apenas posso opinar, sugerir que seja feita uma conscientização em relação ao próprio voto. Esclarecer para a população a ordem de votação. Pude presenciar que muita gente não sabia a ordem de votação. Que começava por deputado federal, muita gente teve dificuldade de votar. Dificuldade de entender o procedimento da urna eletrônica”.
Antônio Carlos ainda salientou que “Talvez se a gente fazer campanha de treinamento anterior as eleições, a população, principalmente a mais simples, pudesse ir ao cartório ou outro lugar para treinar. Para quando chegar a hora de votar, não ter essa dificuldade. Acredito também que vale apena a criação de novas seções”.
No dia 30 deste mês, o eleitor voltará as urnas para eleger o governador do Estado o próximo o Presidente da República. A expectativa que a votação ocorra com mais agilidade, uma vez que o eleitor só votará em dois candidatos.
Após o primeiro turno das eleições 2022, os institutos de pesquisas viraram alvos de críticas e são acusados por políticos de criar números fora da realidade. Entre os institutos mais criticados estão o Datafolha que pertence o jornal Folha de S.Paulo e o IPEC, antigo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE).
Na tarde do último sábado, vésperas das eleições, o Datafolha, divulgou uma amostragem de Lula com 50% dos votos válidos, ante 36% de Bolsonaro, com margem de erro de dois pontos para mais ou menos. Com diferença de 14 pontos percentuais de um candidato para outro. O IPEC, o petista alcançava 51%, ante 37% do atual presidente, com mesma margem de erro e com a mesma análise percentual.
Após finalizar a apuração nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou 48,43% para Lula e 43,20% para Bolsonaro. Quase 10 pontos percetuais de diferença. Um resultado bem divergente das amostragens registradas pelos institutos nas vésperas das eleições. Outras pesquisas como para governadores e senadores também foram alvos das críticas pelas divergências.
O Senador Marcos do Val apresentou um requerimento para criar uma Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e investigar os institutos com tamanhas divergências apresentada pelas pesquisas. Do Val disse já ter conseguido 16 dos 27 apoios necessários de senadores para a abertura da CPI.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que encaminhou à Polícia Federal um pedido para abrir inquérito sobre os institutos de pesquisas eleitorais. Ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL), e aliados no Congresso passaram endorsar críticas pelas disparidades dos números apresentados por institutos. O quociente bem diferente do divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, acabam favorecendo outro candidato.
Além de Marcos do Val, assinaram o documento Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Telmário Mota (PROS-RR), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Plínio Valério (PSDB-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Eliane Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), Guaracy Silveira (PP-TO), Zequinha Marinho (PL-PA), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Lasier Martins (Podemos-RS).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) participou na última semana da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras pra Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB). O evento ocorreu no Plenário do Palácio da Justiça, em Curitiba (PR).
A Juíza Patrícia Didier, do TJ-BA que é titular da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-BA), representou a instituição. O encontro teve o objetivo de promover a adoção internacional e legal de crianças e adolescentes além de fomentar o apadrinhamento. Sempre visando preservar o bem estar e acolhimento da criança.
Didier, comentou sobre os resultados e definições da reunião. Para a Juíza “A adoção é, sobretudo, um ato de amor e a nossa missão de pacificar o conflito perpassa por intermediar estes feitos com cuidado e profissionalismo de nossa equipe multidisciplinar. Além do fomento intelectual da nossa atividade, foi intenso o compartilhamento de boas práticas”.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que os juízes das 1ªs Varas Criminais de cada uma das comarcas do estado julguem, de forma prioritária, os crimes por atos de violência político-partidária praticados entre os dias 30 de setembro e 5 de janeiro de 2023.
A medida do Judiciário é referente ao risco que a violência com motivação político-partidária pode trazer para a democracia e à Constituição. Para o TJ-BA, é caracterizado violência política “toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra, que tenha como motivação direta ou indireta: I – questões de fundo político, eleitoral ou partidário; II – intolerância ideológica contra espectro político diverso; ou III – inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes”.
Ainda serão julgados os crimes de incitação, apologia ou reunião de pessoas que tenham como propósito, mesmo que indireto, praticar delitos eleitorais.
O Tribunal também afirmou que os inquéritos policiais e as ações penais por crimes de violência político-partidária terão tramitação prioritária sobre os demais processos em todos os graus de jurisdição, com ressalvas às prioridades legais.
Na última segunda-feira (26), a Justiça realizou 26 casamentos no presídio de Barreiras. A cerimônia faz parte do “Amor, fonte transformadora do destino”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“Eu vos declaro marido e mulher!”. Essa foi a frase que marcou a primeira cerimônia de casamento realizada no Complexo Penal.
“É uma forma de tentarmos levar um pouco de dignidade para essa população carcerária. Sobretudo, fazer com que percebam que lá fora tem uma família esperando por eles e, assim, não estão sozinhos”, argumentou o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que acredita na humanidade.
O projeto é uma homenagem à instituição família, base da sociedade. Além disso, a iniciativa visa a reintegração dos reclusos à sociedade. O Poder Judiciário e a Secretária de Administração Penitenciária (SEAP), visa fomentar a garantia do direito do cidadão nos conjuntos penais, em especial no que diz respeito ao casamento.
