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A venda de uma decisão judicial para livrar o ex-prefeito de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, foi revelada pela reportagem do The Intercept Brasil, nesta segunda-feira (30). O site traz diversos casos sobre o lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores, todos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre todos os casos analisados pela reportagem, a sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), R$ 400 mil. Em 2007, o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), recorreu ao desembargador para ajudá-lo a se livrar de uma acusação de corrupção. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O processo foi parar no gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho. Depois de ter pago cerca de R$ 300 mil em parcelas, o ex-prefeito enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a ponte entre eles. O servidor gravou a conversa com o advogado na hora em que entregava mais uma parcela de R$ 50 mil pela sentença. Foi o próprio ex-prefeito, de acordo com o processo no CNJ, que decidiu denunciar o desembargador ao Ministério Público, alegando que se sentiu coagido pela cobrança de um valor tão alto. O prefeito morreu em 2015, após uma cirurgia de câncer de próstata. O desembargador Cunha foi condenado em 2012. O processo contra Cunha correu paralelamente no Tribunal de Justiça da Bahia e no CNJ – enquanto o conselho optou por aposentá-lo, os colegas do tribunal baiano preferiram extinguir o caso. Só em junho deste ano, ele recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da Bahia.
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, mais uma vez, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas Pinto, por descumprimento de ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento a uma criança de 5 anos de idade para tratamento de câncer. A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase a menor portador de leucemia linfoide aguda.A decisão reconheceu o direito indisponível do menor de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. O Juízo esclareceu ainda que o menor, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia. Em resposta, não ocorreu o cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente, no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial. Para o MPF, o mandado de intimação recebido pessoalmente por Fábio Vilas-Boas comprova a materialidade do crime de desobediência. Conforme a denúncia apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a gravidade do crime é enorme, pois coloca em risco a credibilidade do Judiciário. “Consciente e deliberadamente (Fábio Vilas-Boas) desobedeceu à ordem judicial emanada, oportunidade ainda que sequer se deu ao trabalho de justificar o descumprimento da referida ordem judicial, mostrando (mais uma vez) o descaso com o Poder Judiciário e uma vaidosa sensação de impunidade”, manifesta o procurador. O MPF requereu celeridade na análise da denúncia e arrolou três testemunhas para serem ouvidas na ação, sendo dois juízes federais e o Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal da SJBA.
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O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aproveitou a sessão plenária da Casa, na última quarta-feira (25), para fazer duras críticas à Ordem dos Advogados do Brasil no estado e até ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele trouxe de volta o debate sobre o concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), no qual uma questão afirmava que havia a “justiça boa, a ruim e a baiana”. Britto disse que recebeu manifestações de diversas instituições, menos da atual gestão da OAB-BA, que, segundo ele, não estaria mais sendo parceira do Tribunal. “Hoje não. Hoje, a OAB, lamentavelmente, tudo que se faz aqui no tribunal, a OAB [é contra]. Sem amparo legal, fiscaliza o Tribunal, quer administrar o Tribunal e isso é inaceitável”, reclamou o presidente do TJ-BA. O ex-presidente da OAB, Saul Quadros chegou a se solidarizar ao TJ-BA e repudiou a prova, fato que foi lembrado pelo desembargador Baltazar Miranda. Britto a todo momento aproveitava para cutucar a organização baiana: “Temos a OAB aqui só pra ficar espezinhando. Todo dia uma reclamação no CNJ. Ninguém aguenta um negócio desse […] Já tem um vídeo da lavra de Fabrício [Castro, presidente da seccional], dizendo que vai fiscalizar juiz, que vai fazer uma tropa de advogados para sair de comarca em comarca. Eu não sabia que a OAB tem papel de fiscal, de custos legis, eu não sabia disso”. Ele também não fez questão de poupar o CNJ, especialmente o conselheiro André Godinho. Ele teria dado uma liminar para suspender a desativação da comarca de Maragogipe por entender que não há elementos para desativação. A OAB foi a responsável pelo pedido de liminar, pois é contra a desativação das comarcas. “Uma liminar de um conselheiro, que nunca foi magistrado, um advogado indicado lá [pela OAB], chega lá e suspende uma decisão do estado federado. Onde é que está o pacto federativo? Onde é que está a Constituição Federal? Pelo amor de Deus, e a gente se cala?”, Continue lendo…
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a resolução nº 13/2019, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado. Assinalada Maria Tereza Uille Gomes, a decisão atende a um pedido do advogado Thiago Santos Castilho Fontoura, por meio de um PCA (Procedimento de Controle Administrativo). Em sua petição, Fontoura sustentava existir desvio de finalidade no ato de desativar as respectivas comarcas, uma vez que fundamentação utilizada pelo TJ-BA mencionava contenção de gastos, redução de índice de pessoal e deficiência financeira. Ele afirma que, diferentemente do que a corte justificara, as unidades teriam receitas superiores às despesas. A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, por sua vez, argumentou que a suspensão da resolução valerá até que o mérito da questão seja analisado —não há informação sobre prazo. Uille Gomes determinou também que, em até 15 dias, o TJ-BA encaminhe a relação completa de todas as comarcas existentes no estado, com o nome do juiz titular ou a indicação da inexistência deste, além de informações de quantos cargos de juiz de direito ou juiz substituto estão vagos atualmente. “Diante do exposto, ad cautelam, defiro a liminar para suspender qualquer ato do TJBA que tenha por finalidade a desativação das Comarcas constantes na sua Resolução nº 13/2019”, assinalou a conselheira em seu despacho.
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Aconteceu na sede na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus XX, DCHT – Brumado, a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) das discentes Larissa dos Santos Meira e Milena Lula Silva, com o tema: Método de Solução Consensual de Conflitos: Uma Análise acerca da aplicabilidade da mediação no CEJUSC da Comarca de Brumado – BA. As estudantes foram orientadas pela Professora Drª. Sheila Marta Carregosa Rocha e coorientadas pela Professora Msc. Marília de Azevedo Alves Brito e o Professora de Monografia o Dr. Carlos Fernando Faria Leite. A advogada e Mediadora Judicial do CEJUSC, Carolina Araújo dos Santos, recebeu e honrou o convite para compor a Banca Examinadora. O intuito da pesquisa foi a de analisar a aplicabilidade da mediação no CEJUSC da Comarca do município, identificando as vantagens desse método como meio adequado de solução consensual de conflitos. A pesquisa envolveu metodologia triangular (pesquisa documental, de campo e bibliográfica), demostrou resultados qualitativos e quantitativos. Em suma o resultado o presente estudo aponta o CEJUSC como bastante satisfatório tanto para os sujeitos envolvidos quanto para os próprios mediadores que aplicam o método, pois no procedimento da mediação não há um julgador, nem alguém que decida por eles. O que ocorre é a facilitação do diálogo e a busca por uma solução que satisfaça todos os mediando.
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O Centro Judiciário (CEJUSC) aplicou a técnica da Justiça Restaurativa (JR), o Círculo de Construção de Paz (CCP), com o tema: Círculo de Equipe de Trabalho, a pedido do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Feres. O propósito do CEJUSC foi o de aplicar uma técnica de diálogo, cuidar e falar sobre a inteligência emocional e os ganhos positivos da boa comunicação no ambiente de trabalho, entre os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), e para esse momento foi utilizada a prática consensual, da JR, que tem o potencial de alcançar resultados com uma ênfase democrática, uma vez que, propõe a inclusão de todos os interessados no processo decisório. Por fim, importante salientar que construiu-se valores para a equipe de trabalho da SESAU, a fim de guiá-los no aperfeiçoamento do serviço. Participaram desse momento de aplicação do CCP o Secretário de Saúde, os Coordenadores da SESAU e os Facilitadores do CCP do CEJUSC, Rowane Dias e Luís Antônio Meira.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última terça-feira (24) a ação penal na qual o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos. Na sessão desta tarde, que durou cerca de cinco horas, foram ouvidos somente os advogados dos réus e os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos do relator, Edson Fachin, e dos demais ministros do colegiado serão proferidos na próxima terça-feira (1º). Ao final do julgamento, poderão ser condenados ou absolvidos Geddel e Lúcio Vieira, além de Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio, e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da construtora Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro. Denúncia – A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão. Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado. Defesas – Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro. “Tenho absoluta certeza que se respeitadas as regras processuais não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”,afirmou. A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los. A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, quando recebeu dinheiro em espécie, Costa Filho registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (24), o desmembramento dos procedimentos disciplinares instaurados contra cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e um juiz do trabalho que atua em Salvador. Para o relator do caso, conselheiro Humberto Martins, a matéria já foi objeto de discussão em 30 de agosto deste ano, tendo obtido negativa, o que a torna preclusa. O pedido foi feito pela defesa dos desembargadores Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness, sendo que a advogada desta última alegou questão de ordem, requerendo que a acusação que recai sobre a magistrada sequer foi levada em consideração pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da ação proveniente da Operação Injusta Causa, da Polícia Federal. “Entre os nomes aqui mencionados, ela é a única que não foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Raul Araújo”, disse Samara de Oliveira. Após a negativa, o conselheiro Humberto Martins deu continuidade à sessão e passou a defender a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, além dos desembargadores Maria Adna Aguiar do Nascimento, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Maria das Graças Oliva Boness e Norberto Frerichs. A decisão deve ser divulgada ainda nesta terça-feira.
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O Centro Judiciário (CEJUSC) esteve presente na sede da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) – Núcleo Brumado – Sertão Produtivo, para aplicar para os cumpridores desse órgão a técnica da Justiça Restaurativa, qual seja, o Círculo de Construção de Paz (CCP). A ação considerada agregadora cuidou de acolher através do CCP àquelas pessoas que estão sendo acompanhados pela justiça através de penas alternativas. O CEJUSC Brumado quanto a CEAPA buscam a socialização do publico atendido através da reflexão a respeito do delito cometido, para buscar despertar o resgate da autoestima, da identidade, da comunicação não violenta e do valor social. Participaram desse momento a CEAPA com sua equipe multidisciplinar composta por: coordenadora, psicóloga, assistente social, advogado, estagiária de direito e a jovem aprendiz do Programa Governamental Primeiro Emprego e cumpridores além dos facilitadores do CCP do CEJUSC, Rowane Dias e Luís Antônio Meira.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (23), pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima para adiar o julgamento da ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. O julgamento está mantido para esta terça-feira (24). O relator do processo, ministro Edson Fachin, escreveu: “Indefiro a pretensão de adiamento do julgamento da presente ação penal, previsto para o dia 24.9.2019”. Esta não foi a primeira vez que Geddel recebeu negativas do Supremo. O inquérito para investigar o caso foi aberto pelo Supremo em outubro de 2017, tendo, inicialmente, como réus Geddel, irmão dele, ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois, Marluce Vieira Lima, além do ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, do empresário sócio da Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho, e do ex-assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão. Em 8 de março de 2018, a Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, sobre a abertura de ação penal contra cinco dos seis acusados, que passaram a responder na Corte pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores, além de organização criminosa. Gustavo Ferraz foi inocentado de todas as acusações e teve a prisão domiciliar revogada. Mais tarde, em novembro do ano passado, o ministro do STF decidiu que a matriarca deveria ser julgada pela Justiça Federal para não atrapalhar o andamento do processo, já que ela faltou, alegando problemas de saúde, aos dois depoimentos agendados por Fachin. Desde que foi preso, o emedebista foi diagnosticado com depressão, perdeu peso, foi mantido em ala de segurança máxima da Papuda, além de ter se envolvido em outros episódios dentro da penitenciária. Além de tentar a revogação da prisão preventiva, Geddel tem se aplicado para, em uma possível condenação, ter a pena reduzida ao máximo possível. Para isto, o ex-ministro tem se valido da remição da pena por estudo, já que, por bom comportamento, não seria possível. O baiano já leu livros e realizou cursos EAD enquanto aguarda a decisão final do STF. Para curso concluído, a pena é reduzida 15 dias. O ex-ministro também é réu em processos na Justiça Federal de Brasília, como as ações que investigam fraudes na Caixa Econômica Federal, em denúncias relacionadas à Operação Cui Bono, acusado de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.
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A Polícia Federal identificou que 84 pessoas foram alvos do grupo de hackers preso no âmbito da Operação Spoofing, entre elas autoridades dos três poderes, jornalistas e advogados. De acordo o Globo, a lista inclui desde a família Bolsonaro a advogados, entre eles o baiano Tiago Ayres, que atua na área eleitoral. O relatório da PF, que é preliminar, registra a quantidade de vezes em que os hackers utilizaram um aplicativo para invadir a caixa postal dos celulares e obter a senha de acesso do Telegram. Desta forma, eles tinham acesso ao histórico de conversas das vítimas. Ainda não se sabe, de fato, quais conversas foram acessadas. Os ataques eram capitaneados pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso desde julho deste ano, na primeira fase da Spoofing. A Polícia Federal ainda investiga se outras pessoas tiveram participação nos ataques, como Luiz Molição e Thiago Eliezer, presos na segunda fase da operação na última semana. Confira a lista Continue lendo…
