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28 de junho de 2019
Justiça

Conselho do MP arquiva investigação contra Dallagnol por conversas com Sérgio Moro

Foto : Reprodução

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, determinou na última quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, por suposta “falta funcional”, após o vazamento de mensagens trocadas com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O portal “The Intercept” reproduziu neste mês diversas conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e Moro, então juiz da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela operação e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações. De acordo com o G1, ao decidir pelo arquivamento, o corregedor Rochadel ententeu que há elementos que apontam que as mensagens divulgadas pelo site foram obtidas de forma ilícita. Ele afirmou ainda que não há indícios de infração funcional nos diálogos. Ao CNMP, Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram, em suas defesas, que “houve ilicitude dos elementos do pedido de apuração porque ‘as supostas mensagens foram obtidas de forma ilícita, com violação ao sigilo das comunicações'”. Eles ainda argumentaram que não há motivos para prosseguimento da apuração “em razão de descrição deficiente de fatos” e que “não houve infração funcional ‘por ausência de conluio com o magistrado mencionado nas representações’.


27 de junho de 2019
Justiça

CCJ do Senado aprova projeto contra abuso de autoridade de juízes e procuradores

Foto: Roque de Sá

Aprovado na última quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto contra abuso de autoridade praticado por juízes ou procuradores pode ser votado nas próximas horas pelo plenário da Casa, de acordo com o G1. A proposta pretende combater situações nas quais juízes ou procuradores beneficiam a si mesmos ou outras pessoas, prejudicam alguém, e por “capricho” ou “satisfação pessoal”, direcionam um processo. Conforme o texto, o magistrado praticará abuso de autoridade se: proferir julgamento quando impedido por lei; agir com “evidente” motivação política; manifestar sua opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio de processo comandado por ele ou outro magistrado; exercer outro cargo (só é permitido que seja professor além de magistrado); ser sócio de empresas (pode somente ser acionista); receber recompensa financeira pela sua atuação em processos. Quem violar as normas estará sujeito a uma pena de prisão de seis meses a dois anos mais multa.


27 de junho de 2019
Justiça

TSE autoriza investigação de suposto ‘Caixa 2’ envolvendo Jaques Wagner

Foto Rede Acontece

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a instauração de inquérito policial para apurar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) em campanhas nos anos de 2006 e 2010. A informação foi confirmada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (26). De acordo com o órgão, a decisão atendeu a recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), no último dia 8 de abril. Ainda segundo o MPF, acordos de delação premiada relacionados à Lava Jato fizeram com que o STF encaminhasse as investigações referentes ao senador para andamento na Justiça Federal na Bahia. Os crimes investigados teriam ocorrido após pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht. Também consta dos relatos narrados nas delações a informação de que foram feitas doações tanto contabilizadas quanto não registradas (‘caixa 2’) para as duas campanhas de Wagner.


25 de junho de 2019
Brasil

STF nega recurso de Lula contra decisão do STJ no caso do tríplex em Guarujá

Foto : Lula Marques

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pela ministra Cármen Lúcia, decidiu votar contra a revogação da decisão monocrática do ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a absolvição do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá (SP). A sessão ocorreu nesta terça-feira (25). Votou pela anulação do julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. Os votos contrários foram do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello. Agora, será julgado o segundo habeas corpus. Neste, a defesa do petista pediu a suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, e a consequente anulação de sua condenação em primeira instância, que pode dar liberdade ao petista. No início da sessão, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, pediu a palavra e, da tribuna do colegiado, solicitou prioridade no julgamento do habeas corpus argumentando que o ex-presidente está preso há mais de 400 dias. Ao fim de sua sustentação, Zanin não citou diretamente a troca de mensagens entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, contudo, afirmou que a condenação de Lula foi tomada em ação “coordenada de juiz e acusação”. Foi o atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL) quem condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, na primeira instância. Esse processo culminou na prisão dele após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


25 de junho de 2019
Brasil

Gilmar Mendes propõe a soltura de Lula

Foto Reprodução

O ministro Gilmar Mendes acatou a solicitação da defesa de Lula (PT) e propôs a soltura imediata do ex-presidente, segundo O Antagonista. Antes, ele havia pedido o adiamento do julgamento do habeas corpus. No entanto, os advogados alegaram que, se a liberação não for analisada nesta terça-feira (25), alongaria a prisão do petista. “Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse”, indicou Gilmar.


24 de junho de 2019
Justiça

Lewandowsk nega pedidos de liberdade e de prisão domiciliar feitos pela defesa de João de Deus

Foto : Reprodução/Globo News

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira (21) os pedidos de liberdade e de prisão domiciliar apresentados pela defesa de João de Deus. As informações são do G1. João de Deus está preso desde dezembro do ano passado. Ele é acusado de diversos crimes sexuais enquanto fazia atendimentos em uma cidade próxima a Goiânia. De acordo com o G1, após analisar os pedidos da defesa, Lewandowski decidiu manter a decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que João de Deus deixasse o hospital onde estava internado e voltasse para cadeia. O pedido ainda terá de ser julgado em definitivo pelo STF. A data ainda não está prevista.


24 de junho de 2019
Justiça

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pelo STF nesta terça-feira (25)

Foto Reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula nesta terça-feira (25). O julgamento é o 12º item da pauta, de acordo com informações do portal G1. O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição de Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e questiona a atuação do então juiz no processo em que o ex-presidente foi condenado. O caso, que começou a ser julgado no ano passado, já teve dois votos contra a concessão de liberdade a Lula: os dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Terceiro a votar, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o pedido. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além dele, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, segundo a matéria do G1. A defesa de Lula apresentou o pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. O então juiz atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula teve a condenação confirmada em segunda instância e foi preso em abril do ano passado. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde então. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da defesa de Lula e também manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena. Na semana passada, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou um parecer ao Supremo no qual se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de Lula. Raquel Dodge argumentou que as recentes mensagens atribuídas a Moro e a membros da Lava Jato, divulgadas pelo site de notícias The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF porque não foram apresentadas às autoridades para que a “integridade” do conteúdo possa ser aferida. O site afirma que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação da força-tarefa da Lava Jato. No entanto, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público Federal negam. Moro diz não reconhecer a autenticidade dos diálogos revelados. Após a manifestação da PGR, a defesa de Lula divulgou uma nota afirmando que o habeas corpus foi apresentado em 2018 e não é amparado nas notícias do The Intercept. Conforme os advogados, o pedido tem como base “fatos graves” que envolvem o julgamento.


20 de junho de 2019
Bahia

Advogados repudiam ato administrativo do TJ-BA

Foto Rede Acontece

Ainda repercute o incidente envolvendo o advogado Paulo Kleber Carneiro Filho e a juíza Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador. Dessa vez, um grupo de advogados que atua no Fórum do Imbuí, que se intitula de Movimento dos Advogados Independentes da Bahia, emitiu nota de repúdio ao teor de reunião acontecida na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A nota aborda a 50ª Sessão do Conselho Superior dos Juizados Especiais, que aconteceu no dia 10 de junho. A segurança no Fórum Regional do Imbuí foi o principal tema do encontro, realizado logo após o fato. A discussão entre os dois, acontecida depois do resultado de uma audiência, envolveu até a Polícia Militar (Leia aqui). O resultado da reunião foi a solicitação de reforço da segurança no Fórum Regional do Imbuí. Entre outras medidas estão: a presença de policiamento permanente no átrio do 4º andar, onde funcionam as Turmas Recursais, a instalação de equipamentos de filmagem nas salas de sessões, para que seja possível transmitir ao vivo pelo YouTube, e a instalação de detectores de metais no acesso ao Fórum. De acordo com o grupo de advogados que atua no Fórum do Imbuí, o ato administrativo condena publicamente o advogado Paulo Kleber Carneiro Filho e transforma em vítima a juíza Isabela Kruschewsky, expondo a honra do profissional e a dignidade da advocacia ao “escárnio coletivo”. Confira a nota naContinue lendo…


19 de junho de 2019
Justiça

Haddad diz que chamou Edir Macedo de charlatão no calor da campanha eleitoral

Foto Reprodução

Acusado de injúria por dizer que o bispo Edir Macedo, que apoiou Bolsonaro em 2018, é um charlatão, o ex-candidato a presidente Fernando Haddad (PT-SP) apresentou defesa na última terça-feira (18) na Justiça. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Haddad disse que deu as declarações no calor da campanha eleitoral. O petista ainda pediu o levantamento de documentos que mostrem a quantos processos o dono da TV Record já respondeu na Justiça por charlatanismo ou qualquer outro crime.


19 de junho de 2019
Bahia

ADEP-BA conclama novos defensores a participarem de luta associativa por ampliação do acesso à Justiça

Foto: Reprodução

A posse de 22 novos defensores públicos foi comemorada pela vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Mônica Soares, em solenidade realizada, na última segunda-feira (17), no auditório da União das Prefeituras da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ao se dirigir aos novos membros da classe, a diretora ressaltou a importância da luta associativa para ampliar o acesso à justiça e garantir o direito dos assistidos pela Defensoria Pública da Bahia. Em meio à celebração, Mônica Soares conclamou os novos defensores públicos a reforçarem a luta. “Precisamos de engajamento pela garantia do acesso à Justiça, reforçando as estratégias para que a nossa instituição atue de verdade com presença altiva, suporte de pessoal, estrutura física, apoio logístico e atuação planejada em todos os cantos da Bahia. A partir de cada atuação finalística, os novos defensores devem se comprometer com a defesa integral de pessoas socialmente vulneráveis, que confiam na Defensoria Pública para a garantia de seus direitos. Ao atuar de forma plena e holística como defensores de alma, a gente vai saber congregar técnica e Continue lendo…


19 de junho de 2019
Justiça

STJ decide que acusados do incêndio na boate kiss vão a júri popular


Foto: Reprodução/Facebook

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que quatro acusados no caso do incêndio da boate Kiss , em Santa Maria (RS), serão julgados por júri popular —quando cidadãos comuns, e não um juiz, definem o resultado do julgamento. Os empresários Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann e os músicos da banda Gurizada Fandangueira Marcelo Santos e Luciano Bonilha são acusados pelo homicídio de 242 pessoas e tentativa de homicídio de outras 636, referentes à tragédia na casa de show noturna, em 2013. Segundo o jornal O Globo, no julgamento de hoje, os ministros do STJ analisaram um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) que questionava uma decisão de segunda instância que definia os homicídios como culposos (quando não há intenção de matar) e impossibilitava o julgamento por juri popular.


18 de junho de 2019
Bahia

Orçados em R$ 4 mi, festejos juninos em Santo Antônio de Jesus podem custar até R$ 10 mi

Foto Divulgação

Os festejos do São João em Santo Antônio de Jesus devem receber 80 mil pessoas por noite na arena montada na Praça do Forró, durante os cinco dias (20 a 24 de junho), com atrações como Wesley Safadão e Simone e Simária. A gestão municipal afirma que o orçamento da festa está em R$ 4 milhões, mas a oposição alega que, pelos contratos assinados pela prefeitura, o custo pode chegar a quase R$ 10 milhões, segundo informações, a secretária de Cultura e Turismo da cidade, Denilce Côrtes, afirmou que o Governo do Estado, através da Bahiatursa, entra com um patrocínio de R$ 350 mil, a cervejaria patrocinadora com mais R$ 350 mil, de acordo com o Diário Oficial, uma cota pequena no comércio local e o município arca com 80 a 85% do valor, o que chegaria a R$ 3,4 milhões. Os gastos com cantores e bandas por parte do município chegam a R$ 2 milhões: R$ 450 mil serão pagos ao cantor Wesley Safadão. No entanto, de acordo com o vereador Chico de Dega (DEM), os valores são maiores que os divulgados, já que só com o contrato de palco e sonorização com a Pazini Som Luz e Festa Ltda foram gastos mais de R$ 7 milhões. A mesma empresa foi licitada na gestão passada para o mesmo serviço, com valor de quase R$ 800 mil. O ex-secretário de Cultura do município, Everaldo Ferreira Júnior, afirma que a prefeitura e a Pazini fizeram um “contrato guarda-chuva”, que faz com que a empresa fique responsável por qualquer tipo de contratação Continue lendo…