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Agentes da Polícia Federal prenderam o ex-ministro Moreira Franco nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, segundo informações da GloboNews. Franco foi alvo de mandado de prisão preventiva emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência e de Minas e Energia no governo Temer. Mais cedo, o ex-presidente Michel Temer também foi preso. O ex-ministro do MDB Eliseu Padilha é alvo de mandados de busca. O MDB divulgou um comunicado em que fala sobre as prisões: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa .” [Notícia em atualização – 12h15]
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O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) após pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 anos -trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914. E, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mesmo com processo judicial envolvido, o caso do marechal foi essencialmente político. Segundo a reportagem apurou, a prisão tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do ex-presidente da República. Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal.Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância. Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano. Das 5 novas apurações abertas, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que aparece na denúncia dos portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente.Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitasContinue lendo…
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O ex-governador Nilo Coelho foi condenado, por improbidade administrativa, à perda dos direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso. A decisão é da 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi, cidade natal do político, que também foi prefeito do município três vezes. Conforme a Justiça, Coelho causou danos à administração pública como gestor municipal, com irregularidades na contratação de caminhões para transporte de material. Coelho também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o seu último salário como prefeito.
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Preso desde setembro de 2017, o baiano Geddel Vieira Lima faz 60 anos nesta segunda-feira (18). Esse é o segundo ano que Geddel passa o aniversário atrás das grades. Ele está preso no presídio da Papuda, em Brasília, e não há perspectiva de ganhar liberdade a curto prazo. Em janeiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) preso. A PGR também sugeriu que ele seja condenado a 80 anos de reclusão. Ela entregou as alegações finais no processo relacionado aos R$ 51 milhões encontrado
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A lista com os nomes dos seis candidatos que disputarão a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional, foi entregue pelo presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, acompanhado dos candidatos, ao presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, nesta segunda (18). Dos seis, o TJ-BA selecionará três nomes que serão enviados ao governador para a escolha do (a) novo (a) desembargador (a). Após uma eleição histórica, com 12.450 votantes, foram homologados pelo Conselho Pleno da seccional, na última sexta (15), os nomes José Aras (6.564 votos), Marcelo Junqueira Ayres (4.319), Lia Barroso (4.303), Esmeralda Oliveira (3.801), Gildásio Rodrigues Alves (2.475) e Eurípedes Brito Júnior (2.389). Para Fabrício, “a OAB encerra sua fase com a entrega da lista, dentro deste ato complexo que é a escolha do candidato”. “Agora, caberá ao TJ-BA fazer sua lista tríplice com muita independência. Tenho certeza de que virá mais um grande desembargador”, disse. O desembargador Gesivaldo destacou que esta foi a primeira vez que o presidente da Ordem compareceu à Presidência do Tribunal com os candidatos ao Quinto. “Isso é motivo de orgulho para todos nós porque demonstra o carinho e respeito que queremos que sejam prolongados”, destacou. Estiveram presentes a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, o secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, e o conselheiro Sylvio Garcez Júnior.
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A Justiça Eleitoral cassou o diploma eleitoral do prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho (PDT), e da vice-prefeita Sofia Márcia Nunes Gonçalves. A decisão expedida pelo juiz da 71ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, Roberto Paulo Prohmann Wolff, foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (18). A ação foi proposta pela coligação Juntos pela Renovação, que apontou abuso de poder econômico na gestão do prefeito em 2016. De acordo com os autos do processo, os denunciantes informaram que o prefeito gastou, só no primeiro semestre do ano de 2016, R$ 34.020,00 com publicidade em rádio local. “No mesmo período dos anos precedentes, gastou R$0,00 (2013), R$2.500,00 (2014) e R$10.200,00 (2015)”, diz a acusação. Em sua defesa, o prefeito Alfredinho argumentou que a despesa de publicidade questionada pela coligação “trata-se de dispêndios oficiais de todos os setores do município e que não têm o condão de beneficiar a imagem da autoridade com vistas ao pleito eleitoral e que a publicidade atende aos princípios constitucionais da publicidade e da continuidade do serviço público”. Além da cassação do diploma, o juiz eleitoral condenou o prefeito à inelegibilidade pelo prazo de oito anos a contar da data da eleição realizada em 2016. O gestor ainda poderá recorrer da decisão.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu dois processos contra o Facebook nesta semana. Caso a empresa seja condenada, pagará cerca de R$ 19 milhões. Segundo a Senacom, no processo principal, o Facebook é acusado de permitir a entrada de terceiros em contas de usuários cadastrados no Brasil. Além dos problemas relacionados à segurança do acesso às contas, o aplicativo também teria permitido a entrada de terceiros para a comercialização de dados dos usuários. Uma das compradoras envolvidas é a consultoria britânica Cambridge Analytica, que atuou na campanha do presidente dos EUA Donald Trump, em 2016. Durante a campanha, a Cambridge Analytica utilizou informações de mais de 50 milhões de perfis do Facebook. Em resposta, o aplicativo proibiu a empresa de fazer publicidade em sua plataforma. No entanto, segundo o jornal The Guardian, o Facebook sabia das violações e permitiu que essa prática ocorresse por dois anos, sem proteger os dados de seus usuários. Ao todo, mais de 87 milhões de pessoas foram atingidas em dez países. Dentre eles, estavam 443 mil brasileiros. O caso levou a empresa a sua maior crise. O presidente da companhia, Mark Zuckerberg, chegou a prestar depoimento no Congresso. O segundo processo aberto pela Senacom se refere à ação de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usuários no país, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas. O Facebook tem até dez dias para apresentar sua defesa. A empresa também foi acionada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça sobre um terceiro caso. A empresa teria recebido dados fornecidos por um aplicativo parceiro como frequência cardíaca e ciclo menstrual dos usuários. O Facebook informou que “está à disposição para prestar esclarecimentos” ao Ministério da Justiça e à Segurança Pública.
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O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, testemunhou em juízo nesta sexta-feira (15) ter participado de uma reunião, em 2016, com o então ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ainda ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, na qual se discutiu o processo de liberação da construção de um prédio em Salvador. “Presenciei a conversa sobre o empreendimento, mas não tinha a informação de que o senhor Geddel tinha um imóvel [no prédio]”, disse Rocha, arrolado como testemunha de defesa de Geddel, ao ser questionado pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal. O caso culminou com a saída de Geddel do governo, em novembro de 2016, após o ministro da Cultura à época, Marcelo Calero, acusá-lo de fazer pressão pela liberação do empreendimento. O obra fora embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado à pasta, por estar localizada numa área tombada. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa Geddel de improbidade administrativa, o ex-ministro fez pressão pela liberação integral da obra por ter uma promessa de compra e venda de uma unidade no 23º andar do edifício de luxo La Vue Ladeira da Barra. Nesta sexta-feira, Gustavo do Vale Rocha confirmou também ter discutido o assunto com Calero, orientando-o a enviar o recurso contra o embargo da obra para ser resolvido pela Continue lendo…
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Quando apurados em ligação com delitos eleitorais, crimes comuns devem continuar sob a alçada da Justiça Federal, defendeu nesta quarta-feira (13) o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta um julgamento que pode definir se casos de corrupção e lavagem de dinheiro, se relacionados a crimes eleitorais (como caixa 2), devem ou não ser encaminhados à Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral, embora tenha excelentes condições e faça um trabalho excelente na organização das eleições e na solução de questões eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Então o ideal é que haja uma separação”, afirmou Moro, após participar de um evento da Secretaria Nacional de Segurança Pública com comandantes das polícias militares dos estados. Ex-juiz da Lava Jato, o ministro destacou que o posicionamento da pasta pela separação dos casos “já foi externada publicamente”, mas disse esperar “respeitosamente que o Supremo profira a melhor decisão”.
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Após uma guerra judicial envolvendo a Chapa 1 e a Chapa 2, a eleição do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA) será, enfim, realizada nesta quarta-feira (13). Para garantir a normalidade na votação, a justiça decidiu, nessa terça, a presença de uma espécie de interventor que vai supervisionar o pleito. Além disso, a Polícia Militar deve acompanhar a votação durante todo o dia. A campanha começou em setembro passado e se arrasta devido a idas e vindas judiciais. A Justiça cancelou a eleição realizada no último dia 28 de novembro. A sentença dada pelo juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira foi uma resposta a uma ação aberta pela Chapa 2, que teve sua participação na eleição indeferida pela Comissão Eleitoral. Após essa decisão, a eleição teve outros três adiamentos. Desde o dia 5 de março, a entidade está sem comando. Aproximadamente seis mil filiados vão às urnas nessa quarta. Os pontos de votação serão: sede do Sinpojud, Prédio dos Juizados (Imbuí), Fórum Criminal, Tribunal de Justiça (sede e anexo), Fórum Orlando Gomes, Fórum das Famílias, Vara da Infância e Juventude, além de duas urnas itinerantes.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer proibir “todo e qualquer” comércio de carne no Centro de Abastecimento Vicente Grillo (Ceavig), no município de Jequié. A recomendação é do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, que sugere a proibição da venda e interdição do local até que uma reforma seja realizada. Na análise do MP, o Ceavig não tem condições higiênicas e sanitárias necessárias para um bom funcionamento. “A comercialização de carnes no centro expõe a saúde dos consumidores a uma série de riscos, inclusive risco de vida”, disse Foltz. O promotor recomendou que a Prefeitura só permita o funcionamento do Ceavig, ou de qualquer outro estabelecimento onde funcione açougue, mediante o cadastramento e a obtenção de todos os alvarás sanitários exigidos pelas normas sanitárias federais. Também foi acionada a Vigilância Sanitária Municipal para realizar fiscalização no segmento de abate e comercialização de todos os produtos de origem animal e determinar possível interdição os estabelecimentos que não atendam a legislação.
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Policiais da Divisão de Homicídios e promotores do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro prenderam, na manhã de hoje (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, apontados como suspeitos pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos há quase um ano, em 14 de março de 2018. De acordo com as investigações, Ronnie seria o autor dos disparos contra a vereadora e Élcio teria dirigido o veículo, do modelo Cobalt, usado para levar o executor. O policial reformado foi levado para a Divisão de Homicídios do Rio por volta das 4h30. A investigação ainda tenta esclarecer, no entanto, quem foram os mandantes do crime e a motivação. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o crime foi meticulosamente planejado com três meses de antecedência. Ronnie fez pesquisas na internet sobre locais que a vereadora frequentava. Além disso, desde outubro de 2017 o policial pesquisava sobre a vida do então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), além de fazer buscas sobre o então interventor na segurança pública do Rio, general Braga Neto. A operação ainda realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados. Durante todo o dia, haverá buscas em 34 endereços de outros suspeitos de envolvimento no crime. O sargento Ronnie Lessa foi preso na casa onde mora, no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem um imóvel, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
