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O engenheiro João Henriques, preso desde setembro de 2015 pela Lava Jato, condenado num dos casos de corrupção na Petrobras, encerrou abruptamente a conversa com sua advogada quando viu no relógio de pulso que faltavam poucos minutos para as 15h. “Preciso sair correndo. Não posso deixar os alunos esperando”, disse, antes de desaparecer pelo corredor que liga os pavilhões do Complexo Médico Penal, de Pinhais (PR). Pouco mais de uma dezena de presos com pouca formação escolar estavam comportadamente aguardando o professor de física, que passara a noite da véspera preparando a aula. “Eu não quero que eles só decorem os cálculos, eu quero que eles aprendam os fundamentos da física”, disse Henriques à advogada. Ele é um dos condenados da Lava Jato que fundaram um cursinho preparatório para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dentro do presídio paranaense que guarda a maioria dos presos da operação. Nos dias 11 e 12 de dezembro, os discípulos dos “professores da Lava Jato” fizeram as provas da etapa do Enem para os candidatos do sistema prisional. O resultado sai em janeiro. Os presos com melhor desempenho podem cursar o ensino superior. A ideia de criar uma escolinha dentro do presídio foi de Márcio Ferreira, ex-funcionário da Petrobras preso em maio de 2017. Ele juntou um grupo e foi até a chefia da segurança da cadeia para pedir um espaço para ensinar os presos pobres. Os carcereiros gostaram da ideia. Adaptaram uma sala que servia para descanso dos agentes penitenciários, no portão da 5ª galeria, e permitiram que os presos usassem o tempo ocioso nos estudos. Foi montada, então, uma grade curricular e os voluntários Continue lendo…
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Afirmou, em síntese, que não estariam presentes os pressupostos para decretação da prisão preventiva, pois o acusado é primário, não possui antecedentes, não praticou outros crimes e foi exonerado do cargo, de modo que não poderá mais ter acesso aos sistemas do referido órgão ou acesso às testemunhas. O Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva. É o sucinto relatório. Decido. Como exposto em decisão anterior, foi decretada a prisão preventiva de Kleber Tadeu Leal Cambuí, Sebastião Alves Silveira, Osvaldo Souza Oliveira e Thiara Caires Oliveira Lima, para a garantia da ordem pública (uma vez que os representados participam de uma organização sistematizada para a prática de delitos) e por conveniência da instrução processual, Ocorre que, após a decretação das prisões preventivas, todos os investigados que possuem algum cargo na 18ª CIRETRAN foram exonerados, de modo que não há mais como eles contribuírem com a práticas dos delitos.
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Assim, apesar da gravidade concreta dos fatos apurados na investigação policial, com a exoneração dos investigados dos seus respectivos cargos, não subsistem mais elementos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva. Com efeito, a despeito da influência política dos investigados, com a perda dos seus cargos, seus poderes de ingerência no DETRAN cessam, de modo que não existe mais o risco de reiteração delitiva, na medida em que não possuem mais condições de contribuir, em tese, com as atividades criminosas da pretensa organização criminosa. No presente caso, medidas cautelares diversas da prisão serão suficientes para garantir a ordem pública e evitar prejuízos para a investigação processual. Em que pese o Ministério Público ter opinado pela manutenção da prisão, seu principal fundamento para justificar a custódia cautelar dos investigados foi a necessidade de prevenção geral com base na gravidade em concreto da conduta. Poder Judiciário Comarca de Brumado Vara Crime Contudo, o conceito de ordem pública não abrange a ideia de prevenção geral. A garantia da ordem pública somente justifica a prisão preventiva para se evitar a reiteração delitiva.
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E, como exposto, as medidas cautelares diversas da prisão serão suficientes para fazer cessar o risco à ordem pública e à instrução processual. Ressalte-se que não foi somente o requerente que foi exonerado do cargo, mas todos os investigados que ocupavam funções públicas. Desse modo, não se justifica mais a prisão preventiva do requerente, bem como a de Sebastião Alves Silveira, Osvaldo Souza Oliveira e a prisão domiciliar de Thiara Caires Oliveira Lima Ante o exposto, concedo a liberdade provisória a Sebastião Alves Silveira, Osvaldo Souza Oliveira e a prisão domiciliar de Thiara Caires Oliveira Lima Ante o exposto, concedo Liberdade Provisória a Kleber Tadeu Leal Cambui, Sebastião Alves Silveira, Osvaldo Souza Oliveira e Thiara Caires Oliveira Lima, aplicando-lhes a medida cautelar de proibição de contato com testemunhas.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (26) que o indulto de Natal é uma tradição e comparou as penitenciárias brasileiras a panelas de pressão. Um dia depois de o Palácio do Planalto divulgar oficialmente que o presidente Michel Temer não editaria indulto de Natal este ano, assessores confirmam na noite desta terça-feira (25) que ele estuda publicar um texto nos próximos dias. “O indulto é uma tradição no Brasil e não sei porque não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, disse Marco Aurélio ao ser abordado por jornalistas na saída do velório do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, em Brasília. De acordo com informações colhidas pela Folha, o recuo de Temer teria ocorrido após pedido encaminhado ao presidente pela DPU (Defensoria Pública da União). Segundo assessores palacianos, a proposta é que o texto não beneficie os condenados por crimes de corrupção, como ocorreu no texto de 2017, que gerou questionamentos na Justiça. “A hipótese está sob exame”, limitou-se a dizer o ministro da Justiça Torquato Jardim.
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O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado. Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet. No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da Continue lendo…
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Apontado como chefe de uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral desistiu de negar ter recebido dinheiro ilícito enquanto esteve no Palácio Guanabara. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, Cabral mudou de ideia e decidiu agora fazer uma delação premiada. Condenado até o momento a 197 anos de prisão, o ex-governador entregou uma procuração ao seu novo advogado, João Bernardo Kappen, para que este possa negociar a colaboração com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e com a Procuradoria-Geral da República. Ainda segundo Jardim, a delação do encrencado Cabral deve incluir o Judiciário, como o TJ-Rio e o STJ, além de ex-chefes do MP fluminense.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, determinou a execução imediata da decisão unânime de tornar inelegível o deputado federal Luiz Caetano (PT). Com isso, a diplomação do parlamentar é anulada. A petição foi feita pelo primeiro suplente da coligação Frente do Trabalho por Toda a Bahia, Charles Fernandes (PSD). Agora, ele se torna titular da cadeira na Câmara dos Deputados. Weber ressaltou no documento que para a execução imediata só era necessária a publicação do acórdão, não sendo preciso esperar pela “oposição e o julgamento de eventuais embargos de declaração”.
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Um parecer encaminhado pela procuradora -geral da República, Raquel Dodge, para o Supremo Tribunal Federal (STF), defende que juízes que determinam a apreensão de passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para forçar pagamento de dívida estão tomando medidas inconstitucionais. Segundo a Agência Brasil, a Procuradoria-Geral da República afirma que essas medidas ferem as liberdades fundamentais dos indivíduos. O novo código civil, aprovado em 2015, deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei. Para a PGR, porém, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, e não adentrar o campo das liberdades individuais para garantir o pagamento de dívidas.
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As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura pediram a imediata suspensão da Portaria 1457/2018, que regulamenta a criação das placas Mercosul na Bahia. As promotoras ainda pedem a adoção de procedimentos legítimos que garantam a legalidade e moralidade dos processos de credenciamento/cadastramento de empresas para fabricação das placas, de acordo com o novo sistema de identificação. Atualmente, tramita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) dois procedimentos de apuração sobre possíveis irregularidades na Portaria 1273/2018, que regulamenta a Resolução 729/18, do Denatran, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum 33/2014. A implantação do sistema exige o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas nos termos da resolução 729/2018. Ainda está em vigência uma liminar concedida pela Justiça, no dia 30 de novembro, que suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências. As promotoras ainda afirmam que ainda há fortes indícios de prática de improbidade e que o cadastramento feito em portaria que não atende as especificações do sistema de identificação de placas Mercosul, constitui clara violação indireta à decisão judicial.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para reverter a diplomação do deputado estadual eleito Pastor Tom (Patriota). O vereador de Feira de Santana recebeu certificado na segunda-feira (17), durante cerimônia no Teatro Castro Alves. Na peça, protocolada nesta quarta-feira (19), o MPE afirma que o Pastor Tom não apresentou “prova da filiação partidária” no momento em que requereu registro de candidatura para as eleições deste ano. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em virtude do mandato de vereador na cidade de Feira de Santana. No recurso, o Ministério Público explica que solicitou informações sobre o vereador ao Comando da Polícia Militar, mas ainda aguarda resposta. “O cenário delineado indica, portanto, que o candidato valeu-se indevidamente do seu status pretérito de militar da ativa, omitindo a informação de que ocupava à época mandato eletivo, o que induziu a Corte em erro no tocante ao deferimento de seu registro de candidatura nas eleições de 2018, sem o preenchimento dos requisitos constitucionais/legais a que todos os candidatos civis devem estar submetidos”, diz o texto assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Fernando Túlio da Silva.
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O ex-prefeito do município de Ubatã Edson Neves da Silva teve a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça, após pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Thomás Brito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos. Segundo o promotor, o ex-prefeito adquiriu uma coleção de livros infantis por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sem comprovar os aspectos que justificassem a inexigibilidade, causando um dano de R$ 677.600 ao erário. Sem realizar qualquer pesquisa de mercado, a prefeitura teria comprado 2.800 exemplares da coleção “Corujinha e os Filósofos” junto à empresa “Bolsa Nacional do Livro”. “Não houve singularidade do objeto da contratação que justificasse o acerto imediato com a empresa sem a realização de pesquisa prévia”, afirma o promotor. Conforme Thomás Brito, os 2.800 exemplares da coleção foram comprados sem necessidade, pois o número de crianças de 10 a 14 anos acolhidas na rede municipal de ensino não chega a esse número. Para o promotor, “os autos do inquérito civil deixam claro que a atuação do ex-gestor foi direcionada ao superfaturamento na compra da coleção”.
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A eleição para o Quinto Constitucional, que acontecia hoje (19), foi cancelada pela OAB-BA. A decisão foi tomada após reclamações em relação à votação digital. Diversos advogados não conseguiram efetuar a votação. A eleição foi remarcada para o dia 20 de fevereiro. Esta será a quarta vez consecutiva que a lista sêxtupla do Quinto Constitucional será escolhida democraticamente por todos os advogados e advogadas da Bahia, não apenas pelos membros do Conselho Seccional da OAB. A lista sêxtupla será enviada ao TJ-BA, que formará uma lista tríplice, e será encaminhada ao governador do estado, para escolha do novo desembargador ou desembargadora. Os postulantes à vaga Continue lendo…
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia as prisões em segunda instância e dava liberdade ao ex-presidente Lula e outros condenados na mesma situação. O ministro afirmou que a liminar gera insegurança jurídica e atenta contra a segurança e a ordem pública, lembrando ainda que já está agendado o julgamento sobre o assunto para 10 de abril de 2019. A liminar foi suspensa a pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o órgão, se mantida, a decisão implicaria na soltura de 169 mil condenados em segunda instância. Mais cedo, logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Lula e advogados de outros réus chegaram a pedir a liberação destes condenados na 12ª Vara Federal de Curitiba.
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