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O desembargador Jatahy Fonseca Júnior foi eleito, por unanimidade, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), na última segunda-feira (28). Ele irá assumir a presidência do Tribunal em substituição ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e exercerá o cargo de março de 2019 até março de 2021. A posse será no próximo dia 28 de março.
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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta segunda-feira (28), por suposta corrupção passiva, em um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com a PGR, integrantes da Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar baiano, em troca de vantagens indevidas. O dinheiro teria sido recebido no dia 4 de novembro de 2013, em Salvador. Já que Lúcio não foi reeleito e deixará a Câmara em fevereiro, o caso deverá ser enviado à primeira instância da Justiça. A procuradora pede que o deputado seja condenado e que pague R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. No pedido, R$ 1,5 milhão deve ser pago pelo dinheiro recebido e mais R$ 3 milhões como indenização por dano moral coletivo, “considerando que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos”. Com o oferecimento da denúncia, a Justiça deve decidir se vai abrir um processo e tornar o político réu. Só então Lúcio será julgado e, então, pode ser declarado culpado ou inocente. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho.Continue lendo…
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O Ministério Público Estadual (MP-BA), através do Promotor de Justiça, Millen Castro, está dando continuidade as investigações iniciadas em 15 de outubro de 2012, para apurar se a servidora Adriana Ribeiro da Silva Coqueiro, Chefe do Controle Interno, da Câmara de Vereadores Municipal de Brumado, teria recebido remuneração sem comparecer ao trabalho. Adriana além de trabalhar na Câmara Municipal, também é Auxiliar de Enfermagem na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), Brumado. A servidora está na câmara desde o início do mandato do ex-presidente do legislativo Alessandro Lobo. O que pode configurar improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e possível ressarcimento dos salários. O Ministério Público ainda converteu o procedimento preparatório em inquérito civil a fim de averiguar responsabilidade do servidores públicos e seus superiores hierárquicos quanto tais fatos.
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Engenheiros que prestavam serviço para a mineradora Vale e atestaram a segurança da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, foram presos na manhã desta terça-feira (29). Segundo o G1, os dois mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais e cumpridos pelo Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado. A prisão dos engenheiros Makoto Namba e André Yassuda em São Paulo ocorreu nos bairros de Moema e Vila Mariana, Zona Sul da cidade.
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A pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Justiça do Trabalho autorizou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na tarde de sexta-feira (25). Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 11,8 bilhões das contas da mineradora. Segundo o MPT, a quantia será destinada ao pagamento de direitos trabalhistas, assegurando “as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina”. Segundo o último balanço oficial divulgado, o número de mortos na tragédia já chega a 60 e 292 pessoas continuam desaparecidas. Na decisão, a juíza Renata Lopes Vale, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), também obriga a Vale a continuar pagando os salários dos trabalhadores desaparecidos a seus parentes e familiares. A medida deverá vigorar “até a resolução da situação pendente em que se encontram (constatação efetiva ou jurídica de vida ou de óbito)”. A empresa também deverá arcar com despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento de todos os trabalhadores mortos em função do rompimento da barragem. A Vale tem 10 dias, a partir da notificação, para apresentar cópia de seu Programa de Gerenciamento de Riscos, entre outros documentos. Na sexta-feira, a Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), Continue lendo…
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A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale, após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo decisão liminar do juiz Renan Chaves Carreira Machado, o bloqueio atende a um pedido do governo do estado de Minas Gerais para “imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências” do desastre.
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Realizar audiências simuladas, garantindo o preparo e o aperfeiçoamento de magistrados, principalmente daqueles que atuam nas áreas de família e infância, para realização de depoimento especial de menores. Esse é o objetivo do laboratório de práticas para realização de depoimento especial de menores, criado através do termo de cooperação firmado entre a Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Fundação José Carvalho e Ferbasa (Cia de Ferro Ligas da Bahia), com a interveniência da Escola de Magistrados da Bahia (Emab). O laboratório será implantado na sede da Emab e atente à Lei Federal 13.431, que estabelece que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, sejam ouvidos por meio de escuta especializada durante seus depoimentos, que devem acontecer em ambiente apropriado e acolhedor. O documento foi assinado durante cerimônia realizada na manhã desta sexta (25), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e contou com as presenças do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto; do Diretor da Emab, Desembargador Nilson Castelo Branco; do Vice-diretor da instituição, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior; da Presidente da Amab, a Juíza Elbia Rosane Araújo e do Diretor-presidente da Ferbasa, Márcio Lopes Fernandes de Continue lendo…
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Dez dos 11 vereadores do município de Augustinópolis, no Tocantins, são alvos de mandados de prisão temporária, da operação Perfídia, deflagrada nesta sexta-feira (25), que apura a cobrança de propina para a aprovação de projetos da prefeitura. A suspeita é de que o esquema movimentava aproximadamente R$ 40 mil por mês. De acordo com o G1, somente o presidente da Câmara Municipal não teve a prisão decretada, mas foi levado para prestar depoimento. Até as 7h30, sete vereadores foram presos e três eram considerados foragidos. A Justiça também determinou o afastamento dos dez vereadores por 180 dias. Com isso, os suplentes devem ser convocados imediatamente. Foram alvos dos mandados os vereadores Antônio Silva Feitosa, Maria Luisa de Jesus do Nascimento, Antônio Barbosa Sousa, Antônio José Queiroz dos Santos, Edvan Neves Conceição, Ozeas Gomes Teixeira, Francinildo Lopes Soares, Angela Maria Silva Araújo de Oliveira, Marcos Pereira de Alencar e Wagner Mariano Uchôa Lima.
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Com 25 anos de magistratura, o juiz federal Luiz Antonio Bonat, 64 anos, foi confirmado na madrugada desta sexta-feira (25) como primeiro da lista para substituir o ex-juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato, de acordo com a Folha. Bonat foi declarado vencedor em seleção interna que teve 25 inscritos. À meia-noite, acabou o prazo para desistências. O critério de seleção era a antiguidade. Resta o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em trâmite que deve durar alguns dias. Atualmente, Bonat julga somente ações de cunho previdenciário, na 21ª Vara Federal de Curitiba. Entretanto, o magistrado acumula experiências na área criminal.
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O Ministério Público Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, arquivou o caso da queda de avião que matou o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, e outros quatro passageiros, em janeiro de 2017. As informações são do jornal ‘O Globo’. “De acordo com os laudos periciais, o avião modelo Hawker Beechcraft King Air C90, prefixo PR-SOM, apresentava perfeito funcionamento e estava com as revisões obrigatórias em dia e documentação regular.” A conclusão foi de que a decisão do piloto de pousar mesmo com baixa visibilidade resultou em “conduta de elevado risco e possibilidade de acidente”.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do IPVA ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis. Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via.
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O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Millen Castro, abriu no último dia (15), procedimento preparatório para inquérito civil para investigar as obras de canalização dos riachos dos Bairros Olhos D’água e São José em Brumado, através dos contratos 499/2017 Coliseu Construtora e Empreendimentos e 135/2018 Construtora Áurea. A denúncia foi feita pelo do vereador José Ribeiro Neves (PT), e vai investigar supostas irregularidades, mediante uso de materiais impróprio.
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