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Em delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff “deu corda para o aprofundamento das investigações” da operação Lava Jato para implicar o ex-presidente Lula, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha. Em um dos termos da colaboração, Palocci aponta uma “ruptura” entre Lula e Dilma e a existência de dois grupos dentro do PT. Conforme o ex-ministro, a “briga” entre os dois começou após Dilma indicar Graça Foster para a presidência da Petrobras, o que teria o objetivo de “inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à Presidência”. “Deve ser relembrado que [o ex-presidente da estatal Sérgio] Gabrielli era íntimo de Lula, ao passo que Graça era íntima de Dilma. Não havia qualquer intimidade entre Lula a Graça e a relação entre Dilma e Gabrielli comportava permanentes atritos”, afirma Palocci. O depoimento foi anexado ao inquérito da Polícia Federal sobre a Usina de Belo Monte.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Município de Luís Eduardo Magalhães que fosse adotada uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão e encaminhe Projeto de Lei referente ao plano para aprovação pela Câmara de Vereadores. O plano deve conter ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando em consideração os estudantes portadores de necessidades especiais. Precisam ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos das redes municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos em situação de evasão escolar. O promotor Bruno Pinto e Silva ainda recomendou a adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade que resultem em evasão escolar. Também a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono. Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.
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A Polícia Federal de Minas Gerais solicitou à Justiça mais 90 dias para finalizar o inquérito que apura quem pagou a defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra Jair Bolsonaro (PSL), à época candidato a presidente, em setembro do ano passado, segundo informações do G1. Ainda não houve resposta sobre o pedido, informou o delegado Rodrigo Morais. Uma primeira investigação da PF concluiu que Adélio agiu sozinho, por motivação “indubitavelmente política”. Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa do autor do ataque contra Bolsonaro. Na ocasião, Zanone disse que acompanhou toda a ação dos policiais e reafirmou que a identidade de quem o contratou seria mantida em sigilo.
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Após Zé Ronaldo (DEM) virar réu por suspeita de burlar licitação de quase R$ 6,4 milhões quando era prefeito de Feira de Santana, a Secretaria de Saúde do município afirmou que o caso envolveu “absoluta regularidade” e que “apresentará toda a documentação necessária” para comprovar isso. Em nota, foi alegado que, ao tomar posse, Zé Ronaldo abriu processo licitatório para contratar um novo prestador, já que o vínculo com a Coopersade estava alcançando o tempo limite. “Respeitando orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja recomendação é de que não sejam extrapolados os cinco anos de duração de um mesmo vínculo, o novo prefeito decidiu abrir processo licitatório, publicado no Diário Oficial da União, com o objetivo de contratar um novo prestador”, diz o texto. A Secretaria de Saúde de Feira explica que a licitação não foi efetivada por erros técnicos detectados. Diante da necessidade da revogação do processo, foi preciso abrir uma dispensa de licitação para contratação temporária e imediata. “A Secretaria Municipal de Saúde efetuou a regular tomada de preços, junto ao mercado, obtendo as seguintes propostas, de três empresas: R$ 9.880.60188; R$ 6.639.058,02 e R$ 6.379.495,62, esta última, menor preço apresentado, consagrada vencedora, cumprindo período de abril a outubro de 2013”.
Foto: Marcelino Neto
Baseada em uma delação da operação Carne Fraca, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de 19 inquéritos contra políticos com foro privilegiado. A informação foi confirmada hoje (16) à agência Reuters por duas fontes com conhecimento do caso. As apurações dos inquéritos, que foram formalmente abertos hoje (16), vão correr em segredo de Justiça. De acordo com umas das fontes, a PGR já havia encaminhado, em julho do ano passado, ao STF um pedido para a abertura de 19 inquéritos com base na delação fechada pelo ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho. Os pedidos haviam sido encaminhados ao ministro Dias Toffoli, mas foram repassados para Cármen Lúcia após ele assumir a presidência da Corte.
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O deputado federal, poeta e guerrilheiro Carlos Marighella se tornará “réu” no júri simulado da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O evento, que promove uma releitura do Direito na história, acontecerá no dia 13 de fevereiro, às 9h, no Teatro Vila Velha. Ele foi um dos principais organizadores da resistência contra o regime militar e considerado o inimigo número um da ditadura. Foi militante do Partido Comunista por 33 anos e depois fundou o movimento armado Ação Libertadora Nacional (ALN). No governo Vargas, Marighella foi preso e torturado. Após sair da prisão entrou para a clandestinidade, sendo recapturado em 1939. Novamente foi torturado e ficou na prisão em 1945. No ano seguinte foi eleito deputado federal pela Bahia. Em 1968, com a instauração do Ato Institucional nº5 (AI-5), poderia ter escolhido o caminho de muitos dos seus companheiros, o exílio, mas decidiu resistir. Um ano depois, Marighella foi assassinado na cidade de São Paulo, após uma emboscada armada pelos agentes repressores do Estado. Ao final do julgamento, o público conhecerá mais da história de Carlos Marighella com palestra do jornalista Mário Magalhães, autor do livro “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo”.
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O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu à Justiça que afaste imediatamente Anselmo Duarte Ambrozzi da Silva, conhecido com Anselmo Filho de Begu (DEM), do cargo de vereador em Madre de Deus. De acordo com uma denúncia apresentada pelo MP-BA, o edil é suspeito de utilizar verba da Câmara de Vereadores do Município para pagar o salário a uma mulher que prestava serviços domésticos na sua casa. Derrotado por um voto nas eleições da mesa diretora da Câmara, Anselmo também tinha alocado em gabinete um funcionário fantasma, ou seja, sem vínculo com a Câmara Municipal de Madre no seu gabinete. Nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2017, a funcionária que atuava como empregada doméstica na residência do democrata aparece vinculada ao cargo comissionado recebendo remuneração líquida calculada em R$ 22.063,47. Em sua defesa na audiência com o MP, o denunciado alegou que a mulher identificada como Valquiria Souza Bonfim não possuía atribuição funcional definida e eventualmente comparecia a sua residência para “repassar informações” ao Vereador, assessorando-o. Contudo, além de funcionários da Câmara de Vereadores de Madre não reconhecerem Valquíria, uma visita do MP-BA ao prédio de Anselmo constatou que a mulher das 08 às 18h estava na casa dele. Diante dos indícios de improbidade administrativa, o Ministério Público da Bahia pediu o afastamento liminar do acionado e dos funcionários contratados por ele até o fim do processo. As promotoras Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura acompanham o caso.
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A Justiça Baiana aceitou a denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por burlar exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade). Também foram aceitas as denúncias contra o advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira Denise Lima Mascarenhas, que ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do município, respectivamente. “Com efeito, não havendo qualquer justificativa para a sua rejeição liminar, recebo a denúncia em todos os seus termos”, cita o juiz Antonio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal, na decisão interlocutória. Os três devem se manifestar diante da Justiça em 10 dias. A decisão foi assinada no último dia 9. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da denúncia, “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa. Ainda segundo o representa do MP-BA, nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa.
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Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão. Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás. O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada. Os processos podem ser julgados de Hardt ou pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro. Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês. Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci –, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o “departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa. Nos arquivos do MyWebDay e Drousys – programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht – estão boa parte das transações que teriam Lula – identificado como “Amigo” nos registros da empresa – como beneficiário de corrupção. Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. O projeto chegou a ser enviado para o filho do ex-presidente. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do triplex. Veja algumas das provas da Lava Jato contra o ex-presidente no caso do triplex. O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos “simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.
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A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é apoiada por 84% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14). Ainda conforme o levantamento, 14% são contrários à mudança na lei e 2% são indiferentes ou não opinaram. A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro e 2.077 pessoas foram entrevistadas, em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) para a redução da maioridade penal. Com o fim da legislatura no ano passado, três delas foram arquivadas. Uma delas, já aprovada na Câmara, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A matéria prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis em caso de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
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De acordo com informações do repórter André Richter, da Agência Brasil, foram pautadas para as primeiras sessões do ano os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A publicação afirma que a decisão de voltar a julgar os temas partiu do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1 de fevereiro. A primeira pauta polêmica será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, no dia 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. O julgamento dos processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância acontece no dia 10 de abril. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. Além dos julgamentos polêmicos, o ano no Judiciário será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. O mandato de Dodge termina em setembro deste ano.
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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou ao secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que concentre todas as atenções nas investigações que levem à descoberta dos autores dos disparos que atingiram na manhã de hoje (13) o carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), ferindo na perna o motorista da parlamentar. Em nota, o governador disse que o crime “atinge não somente a deputada Martha Rocha, mas todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. No meu governo, atentados como este, praticados por bandidos que colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos de bem, serão esclarecidos e punidos exemplarmente”. A avaliação de Witzel é de que “este lamentável episódio confirma mais uma vez a necessidade de que esses bandidos sejam tratados como terroristas, porque atuam desta maneira”. Segundo o governador, “a legislação brasileira tem que estar à altura da gravidade dos crimes, que mostram uma face do terrorismo e que estão sendo cometidos contra o nosso estado e o nosso país”.Na manhã deste domingo (13) o carro da deputada Martha Rocha foi alvejado e o seu motorista baleado na perna após trocas de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade. A polícia sustenta que ainda é cedo para se afirmar que a deputada tenha sido alvo de atendado, ou se teria sido vítima de uma tentativa de assalto. No local, nas imediações da Avenida Brasil, ocorrem constantemente roubos de veículos. Em nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH). Disse ainda que diligências estão sendo realizadas para “esclarecer as circunstâncias do caso”. Alerj A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) disse em nota que considera “extremamente grave o ataque a tiros contra o veículo em que estava a deputada Martha Rocha e seu motorista”. O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, conversou com o governador Wilson Witzel, que imediatamente enviou ao hospital o secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga. “A Alerj espera que o caso seja apurado com urgência para prisão e punição dos responsáveis”, diz a nota.
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