O juiz diretor do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, juiz Genivaldo Alves Guimarães, disse em entrevista que a instalação da 2ª Vara Cível na comarca é uma necessidade antiga para melhor assistência jurisdicional do povo.
“O Tribunal de Justiça, verificando que havia espaço físico no fórum e número de servidores, decidiu instalar a 2ª Vara Cível para que haja uma divisão de tarefas. A 2ª Vara Cível ainda não tem um juiz titular. Estamos aguardando a publicação dos editais de remoção e promoção. Acreditamos que isso não irá demorar”, afirmou o magistrado.
A expectativa é de sejam eliminados cerca de 8 mil processos acumulados na comarca, que engloba as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras.
O prefeito de Santa Cruz Cabrália, cidade localizada no sul da Bahia, Agnelo Santos (PSD), foi reconduzido ao cargo na tarde desta quinta-feira (24), O gestor, que ficou afastado por nove dias por causa da Operação Fraternos, conseguiu voltar ao cargo por meio de habeas corpus.
A decisão foi do desembargador federal Ney Melo, que considerou não ser necessário manter o afastamento, porque o delito em apuração foi possivelmente cometido há três anos.
Agnelo Santos tinha sido afastado do cargo por 180 dias, quando foi acusado de participação no esquema criminoso de fraudes e licitações e desvio de dinheiro público.
Na época em que a PF começou a investigar os crimes, em 2017, Agnelo estava no cargo de prefeito em um mandato anterior ao atual, e também foi afastado.
Agnelo foi eleito prefeito da cidade novamente em 2020. A candidatura dele chegou a ficar sub judice, porque ele não estava com situação regular na Justiça Eleitoral, e o registro foi julgado como indeferido. No entanto, o julgamento do recurso foi favorável a ele, que assumiu novamente o cargo.
Na Operação Fraternos, outras seis pessoas foram presas. Entre elas, o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e a ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira. O casal ficou preso por 30 horas e mesmo em liberdade vão responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
As informações são do site G1/Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido do Governo do Estado para suspender a liminar que permitia a circulação de ônibus da Viação Novo Horizonte, mesmo com as restrições impostas para tentar desestimular a circulação de pessoas entre os municípios baianos durantes os festejos juninos. A decisão é do desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do TJ-BA.
Um decreto estadual proibiu a circulação de ônibus intermunicipais em toda a Bahia até a manhã do dia 28 de junho. Mesmo assim, a empresa continuou as operações baseada nesta liminar, concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, em agosto do ano passado. A decisão determinava que o Estado se abstivesse de decretar proibição da circulação dos ônibus interestaduais como medida de contenção do coronavírus.
No pedido de revogação da liminar, o Governo justificou que o período de festas juninas é propício à formação de aglomeração e que a livre circulação de pessoas nas centenas de municípios da Bahia, pelas características conhecidas do vírus, que é de fácil movimentação e reproduz uma doença transfronteiriça e letal, traz danos concretos à saúde individual e à saúde coletivas, com a possibilidade clara de elevação dos dos casos de Covid-19, e com o risco efetivo de saturação nas unidades de saúde e nos leitos hospitalares.
Na decisão, o desembargador destacou que a liminar concedida à Novo Horizonte não se aplica à realidade epidemiológica atual da Bahia, que acumula mais de 1,1 milhão de casos e mais de 23,3 mil mortes, além de taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva acima de 80%. Ele também destacou que a medida de suspensão do transporte intermunicipal foi baseada em informações produzidas por órgãos técnicos do Estado e que o Governo possui competência para adotar tais medidas.
Por fim, ao deferir o pedido de tornar inválida a liminar, o magistrado entendeu seus efeitos proporcionam risco de grave lesão à ordem e à saúde públicas.
Diante do descumprimento do decreto estadual por parte da empresa, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão ligado ao governo do estado, informou no início da semana que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reavaliar a liminar.
Na terça-feira (21), três ônibus foram apreendidos pela Agerba na rodoviária cidade de Bom Jesus da Lapa.
Em manifestação ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou que a organização criminosa alvo da Operação Faroeste – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia – ainda está ativa, mesmo após sete fases ostensivas das apurações, e tentou ‘cooptar autoridade de todos os poderes’. Na sequência, Lindôra revela áudio enviado pelo desembargador Gesilvaldo Britto à desembargadora Maria do Socorro, ambos investigados, sobre suposto ‘planejamento estratégico para pressionar o governador Rui Costa (PT) a interceder junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli’ sobre o caso. Segundo a Polícia Federal, Maria do Socorro tinha à época, intimidade com o chefe do Executivo baiano e a primeira-dama, Aline Costa.
“O pessoal tá comentando que Tofolli tá ligando pra Rui, tem alguma coisa de errado porque o Toffoli não tá nem recebendo Pinheiro o general sabe todo mundo que ele recebe, o general, há dias atrás já tinha me comentado, direto, sempre tinha me comentado, que ele não quer saber de papo com … éééé… com esse Pinehiro, nem com aquele ex-deputado Osmar Serraglio, que também vai lá pra ele receber e ele não recebe … aí tão falando que Toffoli mandou mensagem pra Rui? Tem alguma coisa de errado, eu se fosse o Senhor, a Doutora Socorro hoje está com a cabeça tranquila por causa desse negócio aí que aconteceu, graças a Deus, eu fosse … pegava a Doutora Socorro ia pra cima de Rui, eu acho que o Senhor tinha que ir pra cima de Rui com a Doutora Socorro pra matar esse problema”, registra a transcrição do áudio citado por Lindôra.
Em sua manifestação, a subprocuradora não indica que tenha havido concretamente um contato do governador baiano com o ministro Toffoli.
O parecer foi emitido para fundamentar a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Ilona Reis, desembargadora presa em dezembro de 2020 e acusada dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O documento foi enviado ao STJ nesta segunda-feira, 21, mesmo dia em que o Ministério Público Federal defendeu que a prisão de um empresário que foi detido na última quinta-feira, 17, acusado de pedir propina em nome do juiz Sério Humberto – também investigado pela Procuradoria – seja convertida em preventiva (sem data para terminar).
Em relação à desembargadora Ilona Reis, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destaca que a manutenção da prisão preventiva da magistrada é ‘imprescindível’ para a normal colheita de provas, a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando ‘indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva’.
“Existem provas que Ilona Reis atua na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública. Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”, afirmou.
Lindôra disse ainda que Ilona teve ‘atuação decisiva para consolidar o plano criminoso’ da suposta organização criminosa que teria como chefe, segundo o MPF, Adailton Maturino (que se apresentava como o ‘cônsul’ de Guiné-Bissau). “Numa dinâmica criminosa em que a atuação da denunciada Ilona Reis foi fundamental para o sucesso da organização delitiva que, grife-se, por vital, ainda está ativa, propalou ameaça de morte ao colaborador Júlio César, duas vidas foram ceifadas e, nesse mês, contabilizou a morte brutal do agricultor Paulo Grendene, que denunciou o esquema de grilagem da Operação Faroeste, é certo que a prisão preventiva dela é o único remédio cabível”, registrou Lindôra.
Ainda de acordo com a Procuradoria, durante a realização de buscas em endereços ligados à Ilona, foram encontrados documentos indicando depósitos em espécie e fracionados, indicando possível mecanismo de lavagem de dinheiro.
“Além de terem sido encontrados arquivos no computador de Ilona Reis, contendo peças processuais do seu operador Marcelo Junqueira, foi descoberto em seu poder veículo com placa policial adulterada, a estampar estratégia de se ocultar do sistema de defesa social, movimentando-se pela capital baiana, sem possibilidade de rastreamento”, diz a subprocuradora-geral.
A magistrada também está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, por possível descumprimento de decisão daquele colegiado com a finalidade de atender os interesses criminosos de Adaílton Maturino, apontado como chefe do esquema.
Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende em parte pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na Reclamação (RCL) 47792.
Na ação, a ABI relata que, após a imprensa noticiar o conteúdo de pen drive obtido de por meio de fonte sigilosa, que conteria provas de direcionamento em licitação no Detran, e parlamentares pedirem investigações diante de evidências de corrupção, a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, requisitou a instauração de inquérito policial contra os denunciantes.
Ela argumentou que as informações foram obtidas por meio de prova ilícita, sem autorização judicial, caracterizando afronta à inviolabilidade do sigilo das comunicações e à intimidade, protegidos pela Constituição Federal. A ABI informa ainda que pelo mesmo motivo a investigação sobre o suposto esquema de corrupção foi arquivado pela procuradora-geral.
Além de solicitar que qualquer investigação e responsabilização de jornalistas e parlamentares pela obtenção do pen drive e divulgação de seu conteúdo seja impedida, a ABI pede que o inquérito policial seja remetido ao Supremo e que o pen drive deixe de ser considerado prova ilícita.
Ao deferir em parte o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli considerou que há plausibilidade na tese da ABI no sentido de que nenhum jornalista poderá ser constrangido a revelar o nome de seu informante ou a indicar a fonte de suas informações, bem como de que não poderá sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, quando se recusar a quebrar esse sigilo de ordem profissional e de estatura constitucional.
Segundo o ministro, a “plausibilidade do direito alegado e o perigo de dano” consiste “na iminência de jornalistas serem expostos a procedimentos investigatórios criminais que visem à descoberta da fonte e à criminalização de sua atividade”. Na decisão, ele informa que pelo menos um jornalista já foi convocado para prestar depoimento.
Para Dias Toffoli, a situação revela aparente afronta às decisões do Supremo nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 130 e 601. No primeiro caso, foi assegurada a proteção às liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação quando a Lei de Imprensa foi considerada incompatível com a Constituição. No segundo, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar para proibir a investigação do jornalista Glenn Greenwald devido a reportagens divulgando mensagens entre autoridades obtidas por hackers.
Toffoli considerou também a alegação de que a deputada federal Soraya Manato (PSL-ES), que utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para pedir investigação sobre o conteúdo do pen drive, pode vir a ser ou já está sendo investigada por autoridade incompetente, o que configuraria usurpação de competência do Supremo.
Para o ministro, tais circunstâncias impõem o deferimento da liminar com relação à suspensão imediata das apurações relativas aos jornalistas e parlamentares, até que sejam suficientemente esclarecidos os fatos, com a vinda de informações completas quanto ao conteúdo do procedimento investigatório determinado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, bem como do que se continha no procedimento por ela arquivado diante da conclusão de ilicitude da prova.
Na decisão, o ministro determina que a Procuradoria-Geral e o delegado de Polícia Civil do estado enviem ao Supremo, no prazo de 15 dias, toda a documentação que possuam sobre o caso.
O Tribunal de Justiça da Bahia marcou para esta segunda-feira (21) um julgamento que, segundo advogados, poderá entregar a posse de 366 mil hectares de terras na região Oeste do Estado para dois dos principais investigados na Operação Faroeste, que apura venda de decisões judiciais, corrupção e grilagem, entre outros crimes.
A Corte irá julgar um mandado de segurança contra a sentença da juíza Marivalda Moutinho, afastada de suas atividades por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As supostas irregularidades estariam, segundo o Ministério Público Federal, na origem dos crimes investigados na Faroeste.
Em dezembro de 2018, a juíza deu sentença que transferia a posse dos 366 mil hectares ao borracheiro José Valter Dias, em prejuízo de mais de 200 agricultores, que estão na região há pelo menos duas décadas. A decisão teria beneficiado o grupo do falso cônsul Adailton Maturino, cuja esposa, segundo o MPF, criou uma holding para administrar as terras.
A propriedade equivale a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. Inicialmente, o TJBA suspendeu os efeitos da sentença de Marivalda. Agora, a relatora do processo na 2ª Câmara Cível do TJBA, desembargadora Sílvia Zarif, propõe a anulação do processo como um todo.
Os agricultores temem, no entanto, que com a eventual anulação da sentença de Marivalda (assim como a decisão que suspendeu seus efeitos), pode voltar a valer uma liminar proferida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também investigado e preso pela Faroeste.
A liminar determinava que os cerca de 200 agricultores deixassem suas terras, que seriam então tomadas pelo grupo de Adailton Maturino e José Valter Dias. A Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) chamou a atenção para essa consequência, mas, segundo eles, o voto da desembargadora não levou isso em consideração.
A associação congrega os agricultores que foram vítimas de alvos da Operação Faroeste. A esperança dos agricultores está nos próximos votos, uma vez que o julgamento foi suspenso e prosseguirá amanhã (21). A Aprochama pede ao TJBA que julgue o mérito da ação principal que discute com quem deve ficar a posse das terras.
A Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA confirmou audiência que fará no dia 28 de junho com a Aprochama. Nos últimos dias, a questão fundiária no Oeste da Bahia ganhou novos contornos com o assassinato do produtor Paulo Grendene.
Na última quarta-feira (16), ao menos 56 pessoas de Aracatu, município da região Sudoeste foram encontradas em situação de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda de café, em Pedregulho, estado de São Paulo.
Dentre eles, dez são menores de idade. De acordo o Ministério do Trabalho do Estado, os trabalhadores foram conduzidos em um ônibus acima da lotação permitida contratado pelo dono da fazenda sem formalização da atividade. Os trabalhadores foram resgatados e levados à sede do Ministério do Trabalho em Franca.
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, os homens, mulheres e menores trabalhariam na safra do café, mas não havia prazo para retorno à cidade de origem. Sem dinheiro, os trabalhadores ficaram endividados em um comércio local para poder garantir o alimento e produtos de uso diário. O dono da fazenda responderá pelos crimes de sonegação, aliciamento de trabalhadores e tráfico de pessoas.
A comarca de Brumado ganhará mais uma 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública.
De acordo com publicações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), será instalada no dia 29 deste mês.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, 17, um homem apontado como operador de um juiz preso e denunciado na Operação Faroeste – investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com os investigadores, as provas indicam que o alvo das diligências cumpridas nesta manhã em Barreiras – cidade no interior do Estado, a mais de 800 km de Salvador – teria negociado propinas de R$ 2,2 milhões.
Agentes da PF também fizeram buscas em endereços ligados ao suposto operador. As ordens foram expedidas pelo ministro Og Fernandes, relator da investigação no Superior Tribunal de Justiça, a pedido da procuradoria-geral da República.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Segundo a PGR, a prisão do suposto operador é de caráter temporário, com duração de cinco dias.
As diligências cumpridas nesta quinta, 17, têm o objetivo de ‘recolher elementos que permitam a continuidade da investigação acerca dos possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro’, diz o MPF.
A Procuradoria indicou que, na representação ao STJ solicitando a nova etapa da Faroeste, enfatizou a participação do investigado ‘no microssistema criminoso, que incluiu a anulação e restabelecimento de decisões administrativas e de liminares, além da adulteração de documentos e movimentações bancárias por envolvidos no esquema’.
O presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barreiras, Alessandro Brandão, declarou que advogar nesta região da Bahia é como “estar abaixo do inferno”. O advogado deu a declaração durante o programa OAB no Rádio, que é realizado em parceria com a Rádio Alba.
Brandão disse que a falta de magistrados é um problema crônico das comarcas do Oeste baiano. “Desde 2016, ano em que assumi a presidência da subseção, temos enfrentado muitas dificuldades junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. No Oeste, então, os problemas são ainda mais graves, em função da falta de juiz. Advogar aqui, adaptando Luiz Viana, é estar abaixo do inferno”, destacou, na terça-feira (15).
Para que consigam atuar, os advogados, descreveu Alessandro Brandão, precisam superar dificuldades para ter acesso à internet. “A pandemia elevou ao máximo nossos problemas. Vários colegas passaram por dificuldades extremas”, pontuou.
Ele disse que espera que melhore o cenário após chegarem 20 novos juízes à região, o que deve diminuir em até 85% o volume de processos represados nas comarcas do oeste baiano.
Um dia antes de ter sido assassinado a tiros numa rua de Barreiras, na noite da sexta-feira passada, o fazendeiro Paulo Antônio Ribas Grendene, 62 anos, teria tido uma de suas propriedades assediadas por um bando armado. O assassinato pode resultar em novos desdobramentos da Operação Faroeste, uma das mais importantes investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal já realizadas no país.
Segundo fontes que presenciaram os ataques, homens armados também teriam, durante a semana, entrado em choque com vigilantes de uma das terras de Grendene e seriam ligados a alvos de uma das denúncias do Ministério Público Federal na Faroeste. Os ataques aos vigilantes de Grendene ocorreram durante três dias consecutivos, de quarta a sexta-feira, segundo as mesmas fontes.
Também em novembro do ano passado, um grupo de homens armados teria tentado expulsar Grendene de duas outras propriedades em Formosa do Rio Preto. “Vocês vão sair por bem ou por mal”, teriam dito segundo relato de Grendene à polícia local, no mesmo dia do incidente. O bando, do qual, segundo relato do fazendeiro à polícia, fariam parte policiais militares, teria cercado Grendene e quatro vigilantes.
O caso chegou a ser levado à Corregedoria da PM, mas até o momento não está claro se houve ou não investigação sobre as denúncias do fazendeiro. Desde então, a tensão só aumentou na região. Nos últimos dias, quando Grendene se preparava para vender parte das terras, o clima piorou.
Na sexta-feira à noite, menos de 24 horas depois do embate entre os dois grupos, Grendene foi assassinado quando transitava pela rua João Pereira de Souza, no Bandeirantes, um dos bairros de Barreiras. Homens armados com pistolas .40 e 9 milímetros dispararam pelo menos 12 tiros contra o carro onde estava o fazendeiro, que morreu no local. Há relatos de que haveria um grupo de extermínio atuando na região, que contaria com a participação de policiais.
A Operação Faroeste, conduzida pela subprocuradora-geral Lindora Araújo, investiga venda de decisões judiciais e tentativa de grilagem de aproximadamente 366 mil hectares na região. No centro das investigações estão sete desembargadores, dois juízes e o suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino, entre outros advogados e funcionários do Tribunal de Justiça.
O agricultor Paulo Antônio Ribas Grendene, 61 anos, foi morto a tiros na cidade de Barreiras. A vítima, segundo a associação de produtores local, informou em nota que a vítima denunciou à polícia que suas terras estavam sendo invadidas por pessoas ligadas aos investigados pela Operação Faroeste. As informações são do G1 Bahia;
Paulo Grendene foi atacado por dois homens encapuzados. A polícia já iniciou as investigações, através das imagens das câmeras de segurança da rua. Não foi informado se o crime tem relação com os envolvidos na Operação Faroeste.
A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época.
Autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, a operação apura um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes. O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. As investigações da Faroeste tem continuídade em várias fases da operação. C
