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Uma planilha da transportadora de valores que operou para a Odebrecht em São Paulo indica que ao menos 187 entregas de dinheiro a políticos, marqueteiros e agentes públicos foram consumadas na capital paulista, entre setembro de 2014 e maio de 2015. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao documento, que é mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal, os 187 pagamentos cujas datas, valores e senhas coincidem estão vinculados a 57 codinomes criados pela empreiteira para ocultar a identidade do beneficiário final da propina. Somente entre setembro de 2014 e maio de 2015 foram pagos R$ 97,5 milhões em São Paulo. A maior quantia no período, conforme a reportagem, foi direcionada ao codinome “Feira”, atribuído ao ex-marqueteiro de campanhas petistas, o baiano João Santana. Foram 26 entregas no valor total de R$ 18 milhões feitas para William Ali Chaim, operador do PT, e André Santana, assistente do publicitário. Chaim recebeu a maior parte dos repasses no apartamento 1.301 de um flat em Moema, onde ficou hospedado entre agosto e novembro de 2014. Além do endereço e do nome de Chaim, que está preso, a planilha da Transnacional traz o número de telefone celular dele.
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A Confederação Israelita do Brasil (Conib) vai processar o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) por antissemitismo. Em entrevista ao site HuffPost Brasil publicada no sábado, 20, Ciro afirmou que “agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir”. “Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto. Corrupto, para mim, não interessa se é curdo ou cearense. Corrupto é corrupto, ladrão é ladrão”, disse o ex-ministro. “Mais uma vez, Ciro Gomes nos ataca de forma generalizada, agora chamando membros da comunidade de ‘corruptos’. Não vemos Ciro ligar outras minorias ou grupos à corrupção no Brasil”, disse a Conib em nota, pedindo retratação. Ciro não foi localizado.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse no último sábado (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes. Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter.
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Primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurista baiana Eliana Calmon afirmou que encara com “muita preocupação” a crise entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, o STF nunca esteve “tão exposto”. “Vejo com muita preocupação. Por que? Porque eu nunca vi o Supremo tão exposto como está agora. Já vi muita coisa. A nação inteira está em estado de perplexidade. Juristas, não juristas, cidadãos simples… todos sem compreender como a Corte suprema, a cúpula do poder judiciário , pode chegar a esse ponto de cometer ilegalidades. Essa é a sensação da população brasileira. Ou seja, nós não estamos mais acreditando no nosso Supremo Tribunal Federal”, ressaltou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, publicada nesta segunda-feira (22).
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou novamente a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites da revista Crusoé e O Antagonista. “Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”, declarou Mello, em entrevista à Rádio Gaúcha, na última quinta-feira (18). Na última terça-feira (16), Mello já havia afirmado à TV Globo que houve “censura” e “retrocesso” no caso. Baseada em um documento, a referida reportagem relatava que a defesa do empresário Marcelo Odebrecht esclareceu à Justiça que o mencionado “amigo do amigo do meu pai” em um e-mail era o atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, na época advogado-geral da União.
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, Edson Fachin pediu nesta quarta-feira (17) para que o colega, também ministro Alexandre Moraes, esclareça a decisão que impõe censura ao site “O Antagonista” e a revista “Crusoé”. A solicitação foi realizada após um recurso apresentado pela defesa dos veículos de imprensa que foram obrigados a retirar do ar uma reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. “É natural que o ministro que analisa o recurso solicite informações antes de tomar algumas decisão. O Antagonista solicitou uma liminar (decisão provisória) para suspender a censura ao conteúdo informativo e para suspender o depoimento de jornalistas, que foram intimados a prestarem informações à Polícia Federal. “Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781”, destaca Fachin em um trecho da decisão. Segundo o Correio Braziliense, a expectativa é de que ele decida sobre o tema na próxima semana. Na terça-feira (16), o inquérito que investiga “ataques e fake news” contra o Supremo, que resultou na decisão que censura o site e a revista, foi prorrogado por mais 90 dias, por decisão de Toffoli. A reportagem revela trocas de e-mails entre executivos da Odebrecht, que citam um codinome “O amigo do amigo de meu pai”. Ao ser questionado pela PF sobre a quem se referia na mensagem eletrônica, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, diz que a pessoa que recebeu este apelido é José Antônio Dias Toffoli. Na época, ele era advogado-geral da União no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outra ação, na qual a Associação de Procuradores da República (ANPR) pede a suspensão do inquérito, Fachin decidiu ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU). A entidade tem 72 horas para se manifestar.
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O ex-prefeito da cidade de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, João Bosco (PT), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por fraude em licitação e peculato, no contrato com um posto de combustível para compra de 80 mil litros de óleo diesel, por três meses. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a quantidade de combustível seria suficiente para um motorista dar cinco voltas completas de carro ao mundo. O contrato foi feito com o posto CNA sem licitação, depois de o ex-prefeito forjar uma situação de emergência na cidade. O valor inicial era de R$ 234.260, no entanto, foi superfaturado em R$ 157.122,27. No total, foram pagos R$ 391.382,27. De acordo com o promotor, João Bosco teria interrompido, sem qualquer justificativa, o pagamento correspondente ao fornecimento de combustível feito por empresa contratada em 2014, forçando-a a deixar de fornecer o produto em prazo inferior a 90 dias, contados a partir da suspensão do pagamento. Com isso, rescindiu o contrato e abriu cotação de preço para nova contratação, na qual teria direcionado o processo para beneficiar o Posto CNA. Na ação civil pública, o MP pede que a Justiça, por decisão liminar, declare a nulidade do contrato decorrente do procedimento de dispensa de licitação e determine a indisponibilidade dos bens e rendas do ex-prefeito e do posto até o valor total, de R$ 391,3 mil, pago no contrato fraudulento.
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Responsável pelo site O Antagonista e a revista Crusoé, a editora Marce Clausum pediu, em reclamação, que o ministro Luiz Fux suspenda liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos, segundo o Estadão. De acordo com o jornal, a publicação foi excluída por decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito de “inquérito da censura”, aberto sob o pretexto de investigar supostas fake news contra a Corte. Segundo os advogados da editora, há “nítida demonstração do caráter censório” das decisões, que “impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo”. Na última segunda-feira (15), Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão. No dia seguinte, ordenou buscas e apreensões contra investigados. Ainda na terça (16), a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou o Supremo Tribunal Federal que promoveu o arquivamento do inquérito. Horas depois, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes determinaram a manutenção das investigações e a prorrogação por mais três meses. De acordo com a editora, é “inevitável deixar de se entender como um erro grave a determinação de exclusão de matéria jornalística da apreciação pública, ainda que relacionada a autoridade judiciária, como é o caso da decisão reclamada, sendo certo que matéria jornalística se limitou a divulgar a notícia que chegou ao seu conhecimento, sem qualquer termo ofensivo, tampouco emissão de juízo de valor”. “Além disso, o tema da reportagem é de interesse público, uma vez que revela informações fornecidas por Marcelo Odebrecht, colaborador da operação ‘Lava Jato’, sendo dever-direito dos meios de comunicação de divulgar fatos relevantes, independentemente, da pessoa retratada. E qualquer impedimento nesse sentido configura inquestionável censura, que tanto castigou nosso país”, escreve.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que há uma ameaça à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão nas decisões do ministro Alexandre de Moraes. O ministro mandou retirar do ar publicações que citavam o presidente do STF, Dias Toffoli, além de bloquear contas nas redes sociais de pessoas investigadas por divulgar fake news. A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”, afirmou a OAB. A OAB ressalta que é possível haver responsabilização cível, mas apenas “após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”. O órgão lembra que o próprio STF decidiu que a liberdade de imprensa não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação.
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Prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalães foi obrigado a instaurar, em dez dias, um procedimento para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, que opera o transporte escolar na cidade. A liminar, deferida nesta sexta-feira (12), pela Justiça Federal, determina ainda multa de R$ 20 mil em caso de desobediência. Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia por improbidade administrativa, uma investigação do órgão concluiu que houve desvio de recursos na contratação de transporte escolar no Município. Além do prefeito, são acusados pelas supostas irregularidades a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada.
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A partir do próximo dia 13 de maio, 281 cidades baianas entrarão em fase obrigatória de revisão biométrica. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, durante entrevista coletiva, concedida nesta quinta-feira (11. Dentre as principais novidades desta etapa, que deverá ser a última fase da revisão extraordinária no estado, ganha destaque a priorização do serviço de agendamento, que garante maior comodidade ao eleitor, uma vez que ele poderá realizar o procedimento em data e hora previamente marcadas. Conforme o presidente do Eleitoral baiano, o próximo período da biometria envolverá as 108 zonas eleitorais do estado que ainda não concluíram o procedimento. “Será, sem dúvida, um grande desafio garantir o sucesso dessa nova etapa, pois, apesar do eleitorado a ser revisado representar cerca de 30% do total dos eleitores da Bahia, esta etapa envolverá um número recorde de cidades e também de zonas eleitorais. Por isso mesmo, a nossa preocupação foi garantir uma revisão biométrica melhor estruturada, sem sacrifícios para eleitores e servidores”, afirmou o desembargador Jatahy Júnior. A principal novidade apresentada pelo desembargador é a priorização do serviço de hora marcada. “A nossa meta é permitir que o eleitor possa realizar o procedimento do modo mais confortável possível e, por isso, a regra será o agendamento, que poderá ser feito pelo site do TRE, por telefone e em unidades físicas, onde o cidadão que não possui acesso à internet poderá comparecer para agendar seu horário, com ajuda de colaboradores do Eleitoral”, afirmou. O serviço de agendamento será aberto, nas plataformas mencionadas pelo presidente, a partir do próximo dia 6 de maio. O endereço na internet, número da central de atendimento e locais onde funcionarão as unidades para agendamento presencial serão divulgados posteriormente. Ao todo, a nova e última fase da biometria na Bahia deverá envolver cerca de 2,9 milhões eleitores. Atualmente, dos mais de 10 milhões de eleitores do estado, 7,5 milhões já possuem cadastro biométrico junto a Justiça Eleitoral. “Desse modo, estamos agora submetendo todo o restante dos nossos eleitores ao procedimento obrigatório e esperamos concluir a biometria no estado antes das Eleições Municipais de 2020”, completou o presidente do TRE-BA. De acordo com cronograma elaborado pelo TRE da Bahia, o início do período obrigatório para o recadastramento dos eleitores dos municípios listados será 13 de maio de 2019. A data limite para a realização do procedimento, no entanto, será diferente, considerando o percentual de eleitores que já cadastraram os dados biométricos. Conforme o Eleitoral baiano, as cidades que, atualmente, possuem menos de 60% de seu eleitorado biometrizado terão até 18 de fevereiro de 2020 para concluir a revisão. Já os municípios que estão acima desse percentual, terão, em geral, até o próximo dia 31 de outubro para a coleta dos dados biométricos dos seus eleitores. Para esses casos, ressaltou o presidente, é possível que o cronograma seja alterado, a pedido do juízo eleitoral. Caso ocorra alguma alteração, as novas datas serão divulgadas até o próximo dia 6 de maio (abertura do serviço de agendamento). O presidente do TRE baiano ressaltou ainda que a meta de melhorar o serviço prestado ao eleitor do estado abrange todas as 199 zonas eleitorais da Bahia e, por isso mesmo, o serviço de agendamento será também disponibilizado para as cidades que já concluíram o processo. “Nós entendemos que há um grande número de eleitores, nas cidades que já passaram pela revisão, interessado em realizar a biometria e regularizar seu título. Por isso, todas as cidades poderão contar com o serviço de agendamento”, garantiu Jatahy Júnior.
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Uma moradora de Itapetinga (BA) viveu um pesadelo com a possibilidade de sua casa ficar sem energia elétrica por causa de duas contas em atraso. O filho dela recebe tratamento domiciliar e utiliza diversos aparelhos que necessitam de energia. Com medo do corte de energia, ela procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para garantir a continuidade da internação domiciliar (home care) do filho. Através da entidade, que ajuizou a ação em caráter de urgência, o direito à vida e à saúde da criança foi garantido e a concessionária não pôde cancelar o fornecimento da energia. “No dia a dia da Defensoria Pública lidamos com situações de assistidos que carecem de salvaguarda de direitos fundamentais básicos, como o caso desta assistida, que, durante o atendimento, relatou que a vida de seu filho depende do funcionamento de aparelhos para terapia intensiva domiciliar. Ante a nova demanda de energia elétrica, as faturas passaram a constar elevados valores, incompatíveis com a renda familiar. Sendo assim, a Defensoria Pública atuou no sentido da preservação dos direitos da criança”, contou o defensor público Matheus Silva Bastos. A criança em questão tem oito anos e foi diagnosticada com hidrocefalia e tumor na região pineal. O menino foi submetido a uma neurocirurgia em 2017 e, desde então, precisa de cuidados médicos intensivos e contínuos. Como recebeu alta após passar mais de um ano internado, o garotinho foi transferido para a internação domiciliar, onde foram instalados diversos aparelhos de monitoramento, oxigenoterapia, ventilação mecânica e alimentação por sonda, além de um ar condicionado para garantir a manutenção da temperatura do Continue lendo…
