Dois vereadores do partido dos trabalhadores no município de Boa Vista do Tupim foram cassados por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido cometeu fraude no preenchimento da cota por gênero.
Os ministros concordaram com o argumento do PSDB do município de que o PT havia lançado candidata mulheres que não fizeram campanha, tendo candidatas, inclusive, não obtido sequer um voto. A ação, revogou decisão da primeira instância eleitoral e do TRE baiano, que votaram à unanimidade em favor dos petistas.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, dois vereadores do partido dos trabalhadores perderam os mandatos. O juiz eleitoral fazer a recontagem dos votos excluindo os do PT para redistribuir as vagas à Câmara.
O Ministério Público do Estado da Bahia abre, no próximo dia 7 de março, as inscrições para seleção de estagiário de nível médio para 27 municípios. De acordo com o órgão, as vagas serão destinadas ao cadastro reserva e o processo seletivo será feito de forma online pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
A seleção é exclusiva para candidatos que residam na Bahia. Podem participar alunos matriculados no ensino médio que tenham, no mínimo, 16 anos de idade no início do contrato. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 450 mais auxílio-transporte.
O trabalho é de 20 horas semanais. As inscrições permanecem abertas até o dia 22 de março, às 12 horas. Os interessados podem efetuar o cadastro junto ao CIEE de forma gratuita e preencher a ficha de candidatura pelo site.
A seleção é dividida em três etapas: inscrição, que é de caráter eliminatório; prova online, que estará disponível no portal do CIEE até o dia 22; e investigação social. A prova contará com 30 questões, sendo 15 de língua portuguesa, cinco de matemática, cinco de noções de informática e cinco de conhecimentos gerais. Conforme edital, 10% das vagas serão destinadas as pessoas com deficiência e 30% reservadas para candidatos autodeclarados negros e pardos.
As vagas são para as Promotorias de Justiça Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.
O senador Jaques Wagner (PT) admitiu, em declaração dada ao Metro1 na manhã desta quinta-feira (16), que é contra a indicação da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Questionado se concordava com a indicação de Aline Peixoto para a Corte de Contas, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: “Não”.
A contrariedade de Wagner à indicação já era conhecida nos bastidores políticos, mas agora se torna pública.
Aline Peixoto disputa contra o ex-deputado estadual Tom Araújo (União Brasil) a vaga no TCM. A eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prevista para acontecer no dia 7 de março.
Foram protocolas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), dois nomes para concorrer a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As inscrições de encerraram nesta segunda-feira (13), às 17h.
Os candidatos Aline Peixoto (esposa de Rui Costa) e do ex-deputado estadual Tom Araújo, disputam a vaga. É necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quorum de maioria absoluta, para uma candidatura ser declarada vencedora.
Na hipótese de nenhum nome da disputa conquistar os 32 votos exigidos, serão realizadas (se necessário) até três votações consecutivas com os dois nomes mais votados em busca do quórum qualificado de maioria absoluta.
O futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30 dias, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios. O cargo de conselheiro da Corte está vago desde o ano passado, quando ocorreu a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivo da Lei Complementar federal 194/2022, cujo texto retira da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia.
A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, movida pela Bahia e mais 10 estados e o Distrito Federal.
A liminar concedida na sexta-feira (10) não afeta o debate jurídico quanto ao ICMS sobre os combustíveis. O tema é questionado na ADI 7191 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984.
A decisão de Fux vai ser submetida ao plenário da Suprema Corte. Na análise preliminar, ele entendeu que, ao definir os elementos que compõem a base de cálculo do tributo, a União invadiu a competência dos estados relativamente ao ICMS, um tributo estadual.
O ministro acrescentou que a discussão sobre a base de cálculo adequada na tributação da energia elétrica ainda está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Contudo, ele considerou urgente a concessão da liminar pois, segundo estimativa apresentada no processo, a cada seis meses os estados deixam de arrecadar aproximadamente R$ 16 bilhões.
O ex-deputado estadual Tom Araújo (UB) disse neste sábado (11) que não é o candidato da oposição, mas sim da casa legislativa baiana na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Aos 46 anos de idade, Tom destacou ter mais de 20 anos de vida pública e que sua experiência, como ex-prefeito e ex-parlamentar, vai ajudar o TCM na missão de orientar os gestores municipais.
“Sou o candidato de todos os deputados, da Casa que anseia resposta de alguém que tem experiência, que conhece os dois lados: sei executar e sei fiscalizar. Tudo que o Tribunal precisa para cumprir seu papel de orientador. Minha candidatura conta com assinaturas de parlamentares do bloco independente, além de parlamentares da oposição”, disse.
Tom reforçou ainda que, se eleito, seu gabinete estará de portas abertas para os deputados. “Ficarei lisonjeado de honrar a confiança dos parlamentares, caso seja eleito para essa vaga que é da Assembleia Legislativa da Bahia”, afirmou.
“Importante frisar ainda que o papel do TCM não é meramente punitivo, mas sim orientador, para que os gestores públicos dos municípios desempenhem bem o trabalho em prol do povo, evitando assim que aja condenações”, defendeu.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Sul), e o 8° BPM de Porto Seguro deflagraram na última sexta-feira (10).
A Operação Inquilinus que resultou na prisão de três pessoas responsáveis pela distribuição de drogas na cidade.
Também foram apreendidos entorpecentes como tabletes de maconha, sacos de flor de maconha (conhecido como skank) e um tipo especial de maconha denominada “colombia”, além de pasta base de cocaína, haxixe e MDMA (comprimidos de ecstasy). O prejuízo estimado para o tráfico é de cerca de R$ 200 mil.
Segundo os promotores de Justiça, os investigados alugaram um imóvel com a finalidade de armazenamento dos entorpecentes destinados à comercialização.
A ação é resultado de investigações para identificar e mapear as organizações criminosas atuantes na região do extremo sul baiano, em especial aquelas que possuem ramificações em outros estados da federação.
A operação contou também com a participação do pelotão de ações com cães do 8º batalhão de Porto Seguro, e com a contribuição efetiva dos cães K9 Kira e Kabu.
Firmiane Venâncio do Carmo Souza foi a escolhida pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de defensora-pública geral do estado. A nomeação, válida para o biênio 2023/25, foi publicada neste sábado (11), no Diário Oficial do Estado da Bahia.
A nova defensora-pública geral integrou uma lista tríplice enviada ao chefe do Executivo em 30 de janeiro, após votação interna promovida três dias antes. Firmiane Venâncio ficou em primeiro lugar na eleição, com 209 votos recebidos (26,76% do total), seguida de perto por Mônica Soares, com 196 votos (25,1%). Em terceiro, ficou Camila Canário, com 181 votos (23,18%).
“Desejo que bons ventos tragam o futuro que sonhamos, e que já começamos a escrever, para a Defensoria”, destacou Firmiane Venâncio, em nota divulgada pela DPE. Ela exerceu o cargo de subdefensora-geral, o segundo na hierarquia do órgão, durante o biênio 2021/2023.
A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quinta-feira (9), mandado de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva. No gabinete do vereador Valdnei da Silva Caires, popular Bô, que é o presidente da Casa, foi apreendido uma CPU (computador).
O vereador é investigado no desaparecimento de Beatriz Pires da Silva Santos, de 25 anos. Ela foi vista pela última vez entrando em um carro no dia 11 de janeiro. Depois, não foi mais vista na cidade. A jovem estava grávida de seis meses.
A Polícia Civil também cumpriu mandado na Fazenda Nascente do Prata. Os mandados foram emitidos pela juíza Miriã Carvalho Dantas. Foi apreendido um automóvel Uno, suspostamente usado no dia do desaparecimento da jovem.
A Polícia Civil não fala sobre o caso. O computador deve ser enviado para Salvador, onde passará por perícia. O desparecimento da jovem gerou revolta e a população fez manifestação nas ruas do município.
A Bancada de Defesa estava composta pelos Advogados Criminalistas, Doutora Carolina Amorim e Tiago Amorim. A sustentação defensiva foi realizada pela advogada Carolina que lutou pela absolvição com base na tese de negativa de autoria. De acordo com a defesa, não existiam provas suficientes para comprovar qualquer participação de Vanderson nos fatos criminosos.
“O Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Daniela de Almeida atuou de maneira técnica e muito respeitosa com a defesa. Foi um debate de alto nível”, relatou Carolina.
“O Tribunal do Júri é a expressa do regime democrático de direito, pois é o povo julgando o seu semelhante. Tentei relatar na minha fala que não podemos respaldar condenações injustas e sem provas, que investigações com lacunas e falhas não podem gerar um decreto condenatório. A palavra de um jovem negro não vale menos que a palavra de outra pessoa.
A presunção de inocência é um direito de todo cidadão e o ônus da prova está nas mãos da acusação”, pontuou a advogada.
Do mesmo modo, Doutor Tiago Amorim mencionou que: “A justiça foi feita. Devolvemos para o ceio familiar um jovem que estava preso há mais de um ano por um fato que ele não cometeu.”
O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) colocou na conta do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a sua saída da base petista. A declaração do ex-parlamentar foi dada durante entrevista à rádio BandNews FM, na última terça-feira (7).
“Politicamente, eu não gosto do estilo dele. Reconheço, como sempre reconheci, que ele é um bom gestor, mas não é um bom político. Isso não quer dizer que a pessoa que seja um bom gestor e não um bom político, não cresça. Eu digo a você que fiz tudo certo, mas deu tudo errado”, afirmou.
“Mudei de lado porque eu não me dava bem politicamente com Rui Costa. Não como pessoa, como pessoa eu até gosto, ele tem o meu respeito. Como presidente da Assembleia, ele não atendia os deputados, não atendia ligação, não retornava. Tomei a decisão política de romper, conversei com Jaques Wagner, me lembro das palavras de Jaques Wagner: ‘você tem toda a razão. Realmente, Rui e você não se cruzam’”, revelou.
Nilo salientou que Rui Costa fez tudo para derrotá-lo. “Em 2018, ele tomou vários municípios meus, eu consegui ganhar e ajudar a eleger Marcelinho Veiga”.
Foi absolvido no júri popular realizado na tarde desta terça-feira (7), o réu Vanderson Aguiar Pires, “vulgo Chocolate”, apontado de ter tentado contra a vida de duas pessoas. Consta de denúncia, que na noite da segunda-feira (8), de fevereiro de 2021, Chocolate entrou num bar na Rua Sabino Lourenço de Carvalho, Bairro Malhada Branca e efetuou disparos de arma de fogo.
O acusado estaria usando uma blusa na cabeça tipo toca ninja. Luiz Gustavo Arcenio Silva, popular Bundinha foi alvejado e Geovani Moreira do Valle conseguiu correr e escapar dos tiros.
A Polícia foi acionada e quando chegou ao local do crime, o denunciado já havia fugido e não foi encontrado. Todavia, testemunhas presenciais apontaram Chocolate como o autor dos disparos.
Relataram também que o crime ocorreu por vingança, em razão de briga que aconteceu dois dias antes, entre ele e Geovanni, no Bar de Valquíria, quando Luís Gustavo também esteve presente; consta que desde aquela briga entre os dois Luis Gustavo passou a ser ameaçado. O acusado estava preso por um mandado de prisão preventiva e após o júri foi emitido o alvará de soltura.
